A Assembleia Legislativa foi palco, manhã desta terça-feira, 1º de outubro, da audiência pública que debateu a situação dos incentivos fiscais do setor sucroalcooleiro. O evento teve lugar no auditório Costa Lima da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), por iniciativa do deputado Henrique Arantes (sem partido).  

Ao iniciar o debate, Henrique Arantes disse que reunião iria debater um projeto de lei de autoria do deputado Humberto Aidar (MDB) que está em tramitação na Alego, do qual é relator. O deputado se colocou numa posição de cautela: “O projeto busca revogar os incentivos fiscais do setor sucroalcooleiro de Goiás. Temos que ter cuidado e avaliar o que é devido ou não.” 

Após Arantes, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), o ex-deputado federal e estadual Sandro Mabel  contou sua história na empresa Mabel. “Fui até o governador em exercício em 1994 e pedi um incentivo para trazê-la pra cá. A partir daí surgiu o Fomentar. A Mabel foi a primeira a usar o programa". 

Ele explicou que os incentivos fiscais foram a razão de a empresa se instalar em Goiás. “Trouxemos empresas para Goiás e o estado passou a ser acreditado entre os outros estados. Agora estamos debatendo se os incentivos valem ou não. Sem esses incentivos as indústrias do estado não iriam para frente”, destacou Mabel. 

O empresário analisou que o projeto que busca acabar com os incentivos de álcool anidro vai desindustrializar o estado. “Goiás está perdendo a confiabilidade jurídica, os empresários não querem mais investir no País. Vamos passar por um período gigante de desindustrialização do estado”, sustentou.  

Já o superintendente de Produção Rural Sustentável da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Donalvam Moreira da Costa disse que o estado não será desindustrializado. “Com o aumento de produtividade não podemos olhar apenas produção. Após análises das quais participamos, observamos que não temos que ter apenas os incentivos fiscais como atrativos. Estamos aqui hoje para ouvir e colocar o governo do estado à disposição. Não estamos aqui para ficar chorando os problemas financeiros do Governo, mas precisamos analisar bem a situação”, disse o representante do governador Ronaldo Caiado (DEM), no evento. 

Deputados se posicionam

Os deputados Helio de Sousa, Paulo Cezar, Jeferson Rodrigues, Wilde Cambão e Zé Carapô deixaram claro seus posicionamentos sobre a questão, no que foram unânimes: são contra o fim dos incentivos fiscais.

“Temos que ficar acordados para ser contra esse projeto. Essa audiência pública é importante para termos a noção completa dos incentivos fiscais no setor sucroalcooleiro. Tenho certeza que todos que estão aqui estão preocupados com a incerteza jurídica que vivemos. A CPI é importante porque ela tem provado que os incentivos fiscais são o combustível que alimenta os empregos e a industrialização do estado”, afirmou Helio de Sousa.

Paulo Cezar afirmou que a discussão é importante para o desenvolvimento do estado. “Não podemos retirar os incentivos, a não ser de empresas que não gostam de Goiás. Esse é o momento de discutir todos os pontos”, disse.

Jeferson Rodrigues afirmou que a causa dos incentivos fiscais deve ser protegida pela quantidade de empregos gerados pelas indústrias que recebem esse benefício. “Nós estaremos aqui buscando o entendimento porque o melhor programa social que existe é gerar emprego e renda".

Wilde Cambão disse que tem estudado a questão dos incentivos fiscais e, por isso, sabe o quanto é importante para geração de emprego e renda para o estado. "É importante discutir (o tema) porque passamos por uma crise, mas não podemos afastar quem gera emprego e renda para a nossa gente". 

Zé Carapô falou sobre como a cana-de-açúcar agregou valou às terras do município de Jataí. “Poderíamos falar em acabar com os incentivos fiscais se vivêssemos uma realidade utópica com facilidade para produzir, o que não é nossa realidade”, disse.

Dados

O presidente do Sifaeg/Sifaçúcar, André Rocha, fez apresentação, por meio de slides, de unidades produtoras do estado. Ele destacou que, apenas em 2007, Goiás começou a se destacar como produtor de cana. Além disso, apresentou diversos dados sobre as ações das indústrias goianas em prol da comunidade. “Há diversos trabalhos que as indústrias fazem para melhorar a qualidade de vida da população, como ações de lazer e saúde".

Rocha também citou como exemplo o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do município de Goianésia. “É o que mais cresce por conta das indústrias instaladas ali”, afirmou. O presidente do Sifaeg/Sifaçúcar apresentou explicação sobre o recolhimento e distribuição de álcool anidro em Goiás. “O incentivo fiscal gera imposto, gera preço. Se retirarmos o incentivo vamos aumentar a carga tributária e vai prejudicar muito".

Após a apresentação, o presidente da Adial, Otávio Lage Filho, explicou que não se pode mexer em setores que estão dando certo, referindo-se aos incentivos fiscais concedidos ao setor sucroalcooleiro do estado. Segundo ele, é preciso investir mais ainda nas indústrias do setor. “Existe um movimento social e econômico que traz um impacto muito grande no desenvolvimento do estado. São muitas pessoas envolvidas. Todo o dinheiro circula na cidade, ativando o comércio e, muitas vezes, nós esquecemos disso. Retirar esse incentivo não vai trazer nada de bom para o segmento, pois hoje esse segmento é solução.”  

O presidente da Ftieg-TO-DF, Pedro Luiz Vicznevski, disse que os trabalhadores do setor sucroalcooleiro têm diversos benefícios advindos dos incentivos fiscais: “Como participação nos lucros e resultados da empresa, assiduidade e produtividade, o que aumenta o salário dos trabalhadores, além de planos de saúde e outros", ressaltou.  

O sindicalista disse ainda que há muitas empresas que querem investir em Goiás, mas desistem, pois, existe uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga incentivos fiscais. “Precisamos pelo menos proteger a essência das indústrias em Goiás, que é a manutenção e geração de emprego. Temos que manter o que temos hoje e que possamos ampliar ainda mais. Nós, enquanto trabalhadores, estaremos de olhos bem abertos, pois se nossos empregos se forem, nós saberemos quem foram os culpados."

Por fim, o presidente da Fetaer, José Maria de Lima, afirmou que a cada ano a entidade procura levar mais benefícios aos trabalhadores. Segundo Lima, os incentivos fiscais concedidos às indústrias do setor sucroalcooleiro são fundamentais nesse sentido. “Estamos aqui cobrando para que os deputados não deixem que as empresas percam esses incentivos, pois se perderem pode acarretar problemas para nossos trabalhadores. Há o risco de desempregar ainda mais pessoas no estado”.

O projeto

O projeto de lei n° 4782/19 de autoria do deputado Humberto Aidar (MDB) tem por intuito revogar integralmente o art. 3° da Lei 13.246/98. Esse artigo concede incentivos para indústrias do setor automotivo, têxtil, como também, crédito outorgado ao setor sucroalcooleiro. O objetivo, por tanto, é revogar esses incentivos fiscais. O processo encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo relator é o deputado Henrique Arantes (sem partido).

Segundo a justificativa da matéria, o prazo para tais concessões era de cinco anos, entretanto tem sido prorrogado sucessivamente por 20 anos.

“O setor alcooleiro passa atualmente por um momento muito favorável, conforme amplamente divulgado pela imprensa. Houve, inclusive, aumento substancial nos preços do álcool combustível. Dessa forma, torna-se oportuna e recomendável revisão na tributação dos combustíveis derivados da cana-de-açúcar”, afirmou Aidar.

O encontro reuniu lideranças políticas, sindicais e empresariais do setor. Compuseram a mesa de trabalhos, além de Henrique Arantes, os deputados estaduais Paulo Cezar (MDB), Wilde Cambão (PSD), Helio de Sousa (PSDB), Zé Carapô (DC) e Jeferson Rodrigues (Republicanos); o superintendente de Produção Rural Sustentável da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Donalvam Moreira da Costa, representante do governador Ronaldo Caiado (DEM); o presidente do Sindicato da Indústria de Fabricação de Etanol e Açúcar do Estado de Goiás (Sifaeg/Sifaçúcar), André Rocha. 

Também estiveram na mesa o presidente da Federação das Indústrias de Goiás (Fieg), Sandro Mabel; o presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Empregados Assalariados de Goiás (Fetaer), José Maria de Lima; o presidente da Federação dos Trabalhadores da Indústria nos Estados de Goiás, Tocantins e Distrito Federal, Pedro Luiz Vicznevski; e o presidente da Associação Pró-desenvolvimento Industrial de Goiás (Adial), Otávio Lage Filho. Também se fizeram presentes vários prefeitos e representantes de entidades ligadas ao setor sucroalcooleiro.