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Alteração na Política Estadual de Resíduos Sólidos consegue aval da CCJ

01 de Outubro de 2019 às 14:46

Projeto de lei do deputado Bruno Peixoto (MDB), que faz alterações na legislação que dispõe sobre Política Estadual de Resíduos Sólidos, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na tarde desta terça-feira, 1º. A matéria, protocolada sob o nº 3916/19, altera a Lei nº 14.248, de 29 de julho de 2002.

De acordo com o texto, os cilindros para armazenamento de gás natural veicular (GNV) são responsáveis por substituir o combustível comum, gasolina e etanol, e o sistema, desde que instalados dentro das normas, é seguro, uma vez que se houver um vazamento, o gás se dissipa no ar e não coloca em risco os ocupantes dos automóveis. 

‘‘O GNV é uma mistura de hidrocarbonetos leves que, sob temperatura ambiente e pressão atmosférica, permanece no estado gasoso. A queima do GNV é reconhecidamente uma das mais limpas, praticamente sem emissão de monóxido de carbono. Mesmo sendo um gás natural, é necessário dar destinação final correta ao cilindro, devolvendo o equipamento ao fabricante’’, destaca o deputado.

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