Alteração na Política Estadual de Resíduos Sólidos consegue aval da CCJ
Projeto de lei do deputado Bruno Peixoto (MDB), que faz alterações na legislação que dispõe sobre Política Estadual de Resíduos Sólidos, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na tarde desta terça-feira, 1º. A matéria, protocolada sob o nº 3916/19, altera a Lei nº 14.248, de 29 de julho de 2002.
De acordo com o texto, os cilindros para armazenamento de gás natural veicular (GNV) são responsáveis por substituir o combustível comum, gasolina e etanol, e o sistema, desde que instalados dentro das normas, é seguro, uma vez que se houver um vazamento, o gás se dissipa no ar e não coloca em risco os ocupantes dos automóveis.
‘‘O GNV é uma mistura de hidrocarbonetos leves que, sob temperatura ambiente e pressão atmosférica, permanece no estado gasoso. A queima do GNV é reconhecidamente uma das mais limpas, praticamente sem emissão de monóxido de carbono. Mesmo sendo um gás natural, é necessário dar destinação final correta ao cilindro, devolvendo o equipamento ao fabricante’’, destaca o deputado.