A Universidade Federal de Goiás (UFG) poderá ter um alívio nos gastos de manutenção caso a Assembleia Legislativa aprove projeto de lei de autoria do deputado estadual Vinícius Cirqueira (Pros) que prevê isenção do recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que tenha como fato gerador o fornecimento de energia elétrica. Pela proposta será criado um Regime Especial de Tributação para a UFG, que terá duração de quatro anos. Ato do Poder Executivo estabeleceria as formalidades necessárias à concessão do regime e as contrapartidas que poderiam ser oferecidas pela UFG, por meio de acordo de cooperação técnica na forma de serviços a serem prestados pelos órgãos da universidade à administração pública estadual.

Vinícius Cirqueira argumenta que a isenção vai ser de grande valia para a UFG que enfrenta grave crise financeira por causa de contingenciamentos de recursos por parte do governo federal. “É do conhecimento de todos que as universidades federais de todo o país atravessam momento delicado. O contingenciamento de verbas orçamentárias das referidas entidades autárquicas, por parte do Ministério da Educação, tem chegado ao ponto de ocasionar o estrangulamento de serviços essenciais nos campi universitários. Por entender que a sociedade goiana tem uma dívida de reconhecimento e gratidão por tudo o que a UFG já fez por seus filhos, penso que esta Casa de Leis não pode se furtar à possibilidade de atuar como agente parceiro da universidade, sendo parte da solução para seus graves problemas”, destaca o parlamentar.

Cirqueira ainda argumenta que o projeto não contempla vício de iniciativa por se tratar de matéria de teor tributário. “Desde a Emenda Constitucional Estadual nº 045/2009 não paira mais dúvidas sobre a competência dos deputados estaduais para propor iniciativas legislativas sobre o tema. Significa dizer que a partir da promulgação da referida emenda, a matéria tributária não constitui mais competência privativa do governador do estado."

O autor da proposição adianta também que pretende dialogar com o governador Ronaldo Caiado (DEM) em busca de apoio pela aprovação da matéria. “Vou conversar com ele e sei que o governador será sensível a essa causa tão importante que vai gerar uma economia de R$ 4,5 milhões para a UFG.”

No dia 30 de setembro, o Ministério da Educação desbloqueou R$ 1,99 bilhão para universidades e institutos federais, desse montante apenas R$ 33,2 milhões foram destinados a Goiás. O recurso liberado, excluindo o valor destinado aos campi de Catalão e Cidade de Goiás, chega a R$ 13,408 milhões, metade do R$ 26,5 milhões do orçamento previsto para custeio da Universidade Federal de Goiás que estava bloqueado. Isso quer dizer que a instituição corre o risco de não conseguir fechar todas as atividades do ano letivo de 2019 por falta de recursos para manter sua estrutura em funcionamento.

O projeto de Vinícius Cirqueira foi aprovado preliminarmente e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).