A votação da Ordem do Dia dessa terça-feira, 1º, foi dominada por discussões parlamentares, durante a apreciação do projeto de lei nº 5090/19, encaminhado à Assembleia Legislativa pelo Governo de Goiás. A matéria continua em primeira fase de apreciação, já que a votação foi prejudicada por exceder o horário. A matéria é a primeira da pauta da sessão desta quarta-feira, 2.

A propositura visa criar um fundo rotativo no valor de R$ 40 mil, na Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. De acordo com o texto, o fundo é destinado a cobrir despesas de pequeno valor e de pronto atendimento, relativas à aquisição de materiais de consumo e de expediente; reparo, manutenção e conservação de móveis, máquinas, aparelhos, equipamentos, veículos e imóveis; comunicação em geral, festividades e homenagens; diárias, passagens, locomoção e combustíveis automotivos; participação em exposições, congressos e conferências; materiais e serviços gráficos, de áudio, vídeo e fotografia; taxas, emolumentos e licenças administrativas e judiciais, retenção de tributos e fornecimento de alimentação.

Discussões

Durante a fase de discussões da matéria, o deputado Alysson Lima (Republicanos) criticou o uso indiscriminado do cartão corporativo, na União e em Goiás. “Esse cartão tem algumas pegadinhas que a população começa a prestar atenção, e agora a Secretaria Estadual de Esporte quer um fundo rotativo de R$ 40 mil mensais para gastar como bem quiser, com despesas com festas ou voos. O problema é o efeito cascata, se todos os presidentes de autarquias e empresas estatais também pedirem a mesma coisa. E esse fundo rotativo tem a mesma história do cartão corporativo, sendo que 90% do que se gasta no cartão corporativo, muitas vezes, é qualificado como secreto e sigiloso”, criticou.

O deputado disse que, ao mesmo tempo em que autoriza gastos com fundo rotativo, o Governo do estado corta gastos com Educação, a partir da PEC que incluiu a Universidade Estadual de Goiás (UEG) nos gastos constitucionais de 25% com a Educação, enquanto, antes, esse gasto era de 2%, além dos 25%. “Ou seja, antes se gastava com Educação e UEG 27% e agora, depois da PEC, esse índice caiu para 25%, o que representa milhões a menos”, afirmou. “Então, para concluir, na prática, esse fundo rotativo é apenas outro nome para o cartão corporativo”, finalizou.

Também durante a discussão da matéria, o deputado Cláudio Meirelles (PTC) criticou o governador por fazer convite para uma cavalgada em comemoração ao seu aniversário no site oficial do Governo. Para Meirelles, o governador foi avisado de que cometeu crime de responsabilidade e mudou o convite, que passou a chamar para uma cavalgada beneficente. “Ele cometeu improbidade e vai responder por isso, e vai ser condenado", prevê.

"Eu também estou sendo processado porque entreguei uma ambulância, e na época, a prefeitura colocou uma faixa dizendo 'Obrigado deputado pela ambulância'. Agora imagina, num site oficial que vem falando em cavalgada para comemorar aniversário. Se isso não for a improbidade, eu tenho que rasgar o diploma”, salientou Meirelles.

Outro parlamentar que usou a discussão do fundo para comentar outro assunto foi o Delegado Humberto Teófilo (PSL). O deputado disse que convocará Jonatha Ribeiro Mendes, da All Invest Consultoria Financeira, para depor na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa, para que ele preste esclarecimentos sobre supostos crimes de estelionato que estariam sendo cometidos pela empresa.

Segundo o parlamentar, trata-se "de um grupo criminoso especializado no crime de estelionato", que diz atuar no mercado financeiro. “Esse grupo já causou prejuízo a mais de 800 pessoas, mais de R$ 80 milhões em prejuízo. É um grupo criminoso que responde mais de 46 processos na Justiça”, disse.

Pauta da sessão

A pauta de ontem tinha 102 processos legislativos e 36 requerimentos, de iniciativa do Governo e de parlamentares, e que foi transferida para a Ordem do Dia desta quarta-feira, 2. São 24 processos em fase de votação definitiva, 42 em fase de primeira votação, e uma PEC que busca permitir que os deputados estaduais possam se licenciar para assumir o cargo de secretário de prefeituras de municípios com população superior a 500 mil habitantes, e que pode também ser votada em primeira votação.

Na pauta estão ainda 33 projetos de lei com pareceres favoráveis aprovados e encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), e um projeto parlamentar com parecer contrário, além de um processo de sustação que pode ser apreciado em votação única. A sessão terá início às 15 horas, no plenário Getulino Artiaga.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quarta-feira, consulte a pauta prévia.