A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizará nesta quarta-feira, 2, a segunda sessão ordinária da primeira semana de outubro. Na oportunidade, após os debates terem dominado a sessão de ontem, os deputados goianos devem deliberar uma pauta contendo 115 processos legislativos e 36 requerimentos. O início da sessão será às 15 horas, no plenário Getulino Artiaga.

Os processos em pauta para a reunião de hoje contemplam iniciativas parlamentares e do Poder Executivo. São 25 processos em fase de votação definitiva, 50 em fase de primeira votação, um para votação única, e 37 projetos de lei com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e um contrário.

A pauta traz também um Projeto de Emenda Constitucional (PEC), de iniciativa parlamentar, que tem a finalidade de alterar a Constituição Estadual para permitir que os deputados estaduais possam se licenciar para assumir o cargo de secretário de prefeitura de município com população superior a 500 mil habitantes.

A primeira matéria que deve ser analisada durante a reunião desta quarta-feira é de nº 5090/19 que visa criar um fundo rotativo no valor de R$ 40 mil, na Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. A proposta foi encaminhada à Alego pela Governadoria e se encontra em fase de primeira apreciação. O texto foi colocado em apreciação na reunião dessa terça-feira, 1º, mas teve seu andamento prejudicado por ter sido alvo de inúmeros debates, os quais levaram a sessão ter sido encerrada antes da matéria ser votada, por exceder o horário limite das atividades ordinárias do Plenário.

De acordo com o texto do projeto de lei, o fundo é destinado a cobrir despesas de pequeno valor e de pronto atendimento, relativas à aquisição de materiais de consumo e de expediente; reparo, manutenção e conservação de móveis, máquinas, aparelhos, equipamentos, veículos e imóveis; comunicação em geral, festividades e homenagens; diárias, passagens, locomoção e combustíveis automotivos; participação em exposições, congressos e conferências; materiais e serviços gráficos, de áudio, vídeo e fotografia; taxas, emolumentos e licenças administrativas e judiciais, retenção de tributos e fornecimento de alimentação.

Discussões

Durante a fase de discussões do projeto nº 5090/19, o deputado Alysson Lima (Republicanos) criticou o uso indiscriminado do cartão corporativo, na União e em Goiás. “Esse cartão tem algumas pegadinhas que a população começa a prestar atenção, e agora a Secretaria Estadual de Esporte quer um fundo rotativo de R$ 40 mil mensais para gastar como bem quiser, com despesas com festas ou voos. O problema é o efeito cascata, se todos os presidentes de autarquias e empresas estatais também pedirem a mesma coisa. E esse fundo rotativo tem a mesma história do cartão corporativo, sendo que 90% do que se gasta no cartão corporativo, muitas vezes, é qualificado como secreto e sigiloso”, criticou.

O deputado disse que, ao mesmo tempo em que autoriza gastos com fundo rotativo, o Governo do estado corta gastos com Educação, a partir da PEC que incluiu a Universidade Estadual de Goiás (UEG) nos gastos constitucionais de 25% com a Educação, enquanto, antes, esse gasto era de 2%, além dos 25%. “Ou seja, antes se gastava com Educação e UEG 27% e agora, depois da PEC, esse índice caiu para 25%, o que representa milhões a menos”, afirmou. “Então, para concluir, na prática, esse fundo rotativo é apenas outro nome para o cartão corporativo”, finalizou.

Também durante a discussão da matéria, o deputado Cláudio Meirelles (PTC) criticou o governador por fazer convite para uma cavalgada em comemoração ao seu aniversário no site oficial do Governo. 

Outro parlamentar que usou a discussão do fundo para comentar outro assunto foi o Delegado Humberto Teófilo (PSL). O deputado disse que convocará Jonatha Ribeiro Mendes, da All Invest Consultoria Financeira, para depor na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa, para que ele preste esclarecimentos sobre supostos crimes de estelionato que estariam sendo cometidos pela empresa.

Segundo o parlamentar, trata-se "de um grupo criminoso especializado no crime de estelionato", que diz atuar no mercado financeiro. “Esse grupo já causou prejuízo a mais de 800 pessoas, mais de R$ 80 milhões em prejuízo. É um grupo criminoso que responde mais de 46 processos na Justiça”, disse.

Para mais informações sobre as demais matérias que devem ser apreciadas nesta quarta-feira, 2, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

A população poderá prestigiar a reunião dos deputados estaduais, cujo acesso se dá pela entrada exclusiva a visitantes, localizada na Alameda dos Buritis, 231, setor Oeste. Os trabalhos podem ser acompanhados ainda, ao vivo, por meio do site da Alego ou pela TV Assembleia, transmitida pelo canal 8 da NET.