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CCJ mantém veto integral do Governo a projetos de deputados

03 de Outubro de 2019 às 14:24

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) se reúne neste instante, no auditório Solon Amaral, para deliberação de pauta contendo proposições de autoria do Governo e de parlamentares. Dentre as matérias apreciadas estão três vetos do Poder Executivo que foram mantidos pela CCJ.

Processo nº 4054/19 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 114, de 29 de maio de 2019, o qual dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do nome do aluno e registro do grupo sanguíneo e do fator RH nos uniformes dos alunos matriculados nas escolas da rede pública estadual de ensino. A matéria vetada é de autoria do deputado Bruno Peixoto (MDB).

Processo nº 4283/19 – Veta integralmente o autógrafo de lei nº 127, de 25 do mesmo mês e ano, o qual "dá denomina Rodovia Rosa Maria Martins a Rodovia GO-320, no trecho entre o entroncamento da BR-153 e a cidade de Goiatuba. A propositura vetada é de autoria do deputado Helio de Sousa (PSDB).

Processo nº 5416/19 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 193, de 15 do mesmo mês e ano, o qual "altera a Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas autarquias. A proposição é de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT).

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