Para a primeira sessão ordinária desta semana, nesta terça-feira, 8, os deputados têm na ordem do dia uma pauta contendo 120 processos legislativos e 36 requerimentos. Os processos em pauta para a reunião contemplam iniciativas parlamentares e da Governadoria.

São 33 processos em fase de votação definitiva, 45 em fase de primeira apreciação, uma PEC que altera a Constituição Estadual para permitir que os deputados estaduais possam se licenciar para assumir o cargo de secretário de prefeituras de municípios com população superior a 500 mil habitantes, e que pode ser votada em primeira votação, e 39 projetos de lei com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A pauta traz também um projeto parlamentar com parecer contrário e um processo em fase de votação única. A sessão terá início às 15 horas, no plenário Getulino Artiaga.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas na terça-feira, 8, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

A população poderá prestigiar a reunião dos deputados estaduais, cujo acesso se dá pela entrada exclusiva a visitantes, localizada na Alameda dos Buritis, 231, setor Oeste. Os trabalhos podem ser acompanhados ainda, ao vivo, por meio do site da Alego ou pela TV Assembleia, transmitida pelo canal 8 da NET.

Balanço da semana 

Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizaram na última semana, um total de três sessões ordinárias com quórum qualificado para votações. Como resultado destas sessões, 15 deliberações foram realizadas. A votação das matérias se deu no plenário Getulino Artiaga.

Dentre as matérias tramitadas durante esta primeira semana de outubro, duas foram aprovadas em definitivo e serão encaminhadas para sanção do governador. A primeira delas é referente ao projeto 2255/19, de iniciativa do deputado Paulo Trabalho (PSL), que institui a Política Estadual "Asas da Saúde", que regulamenta o transporte aeromédico sobre asas fixas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Já de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em definitivo o projeto 5145/19, que altera a Lei Complementar nº 121, de 21 de dezembro de 2015, que diz respeito ao Sistema da Conta Única do Tesouro Estadual. A matéria determina que a “Conta Única" incorpora, em uma só conta todos os recursos do Tesouro, autarquias, fundações públicas e fundos especiais da administração estadual.

A justificativa da Governadoria para a medida é que o sistema foi incorporado pelo Governo Federal em 1998 e sua implantação é uma orientação do Tribunal de Contas do Estados (TCE) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que se manifestaram favorável à adoção do modelo em Goiás.

O texto da matéria traz as seguintes alterações: “Toda arrecadação da administração direta, autárquica e fundacional do Estado como: recursos da previdência, operação de crédito, convênios, assistência à saúde dos servidores públicos estaduais, transferência fundo a fundo e Departamento Estadual de Trânsito (Detran); serão realizadas por meio de Documento de Arrecadação Estadual (Dare)".

Durante a primeira semana de outubro entraram em tramitação na Casa 34 processos legislativos. Foram 24 projetos de lei de iniciativa parlamentar, oito do Poder Executivo, um projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora da Alego que promove reforma no Regimento Interno da Casa, e um relatório de Gestão do 2º quadrimestre do exercício de 2019 da Secretaria de Estado da Saúde.