Após debate na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nesta quinta-feira, 7, o deputado Gustavo Sebba (PSDB) pediu que a proposição de nº 4631/19, de sua autoria, fosse momentaneamente retirada de pauta para que ele pudesse encaminhar à Comissão, por escrito, argumentações em favor da proposta.

O projeto de lei em questão tem como objetivo combater a cobrança de taxa paga por profissionais de educação física (devidamente registrados no Conselho Regional), pela utilização do espaço e equipamentos em academias de ginástica.

Os parlamentares Humberto Teófilo (PSL), Karlos Cabral (PDT) e Talles Barreto (PSDB) se manifestaram a favor do parecer do deputado Major Araújo (PSL) pela rejeição da matéria, já que o relatório indica que a proposta é inconstitucional.

Já o líder do Governo na Assembleia, deputado Bruno Peixoto (MDB), apresentou voto em separado pela diligência da propositura à Secretaria de Esporte, para que a mesma emitisse um posicionamento a respeito da proposta.

Por sua vez, Gustavo Sebba argumentou à CCJ que uma lei semelhante foi sancionada no estado da Paraíba, motivo este que evidencia que a matéria não é inconstitucional. Para que possa enriquecer a justificativa pela aprovação do texto, o parlamentar pediu que o projeto fosse retirado de pauta momentaneamente.

Gustavo Sebba afirma que, com a aprovação do fim dessa taxa, as academias terão condições de ter mais alunos. A finalidade maior da iniciativa, segundo ele (que é médico), é contribuir para que mais pessoas passem a praticar exercícios físicos.