Em ano de véspera de eleições municipais uma proposta do Governo Federal provocou várias discussões contrárias e favoráveis entre deputados estaduais na sessão plenária desta quinta-feira, 7, no plenário Getulino Artiaga da Assembleia Legislativa. Parlamentares a exemplo de Henrique Arantes (MDB), Talles Barreto (PSDB) e Álvaro Guimarães (DEM) usaram a tribuna no Pequeno Expediente, ou em apartes, para defender ou criticar a possibilidade de extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor do que 10% da receita total.

A proposta consta de um conjunto de medidas apresentado ao Senado esta semana pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), com a intenção de reduzir gastos públicos da União, estados e municípios. O deputado Henrique Arantes foi o primeiro a levantar o tema e fez um duro discurso contra a medida. “Eu acho que dificilmente isso passará. Eu vou encaminhar um ofício à nossa coordenadora da bancada federal, deputada Flávia Morais, dizendo do sentimento da nossa Assembleia para sugerir que nossos deputados sejam contrários a essa medida, defendendo os municípios goianos”, argumentou.

Arantes disse ainda que a proposta é um desrespeito com a história de muitas cidades que deixarão de existir de uma hora para outra. “É humilhante para a pessoa que nasceu, e que construiu sua vida, tem história, batalhou e agora vai ficar sem chão. São cidades pequenas, são cidades bem cuidadas e com certeza se virar distrito a qualidade dos serviços vai cair. Porque o prefeito da cidade maior não vai dar tanta atenção da forma que merecia”, ponderou o parlamentar.

O deputado estadual Virmondes Cruvinel (Cidadania) também é contrário à possibilidade de retirar a autonomia de municípios menores. O parlamentar considera a medida um retrocesso. “Eu sou contrário a essa proposta que está sendo encaminhada. O município ao se constituir representa uma luta histórica de várias lideranças locais. São representantes de classe, são líderes comunitários, são professores, são servidores autônomos que estão lutando para melhorar a comunidade em que vive. O município é o espaço de refletir essas lutas, da realidade local e de melhorar o ambiente em que o povo vive. Totalmente absurda essa proposta que está sendo apresentada no Congresso Nacional”, protestou.

Outros dois parlamentares tem opinião favorável à anexação dos pequenos municípios, que em outras palavras significa a possibilidade de extinção dos mesmos. O deputado estadual Paulo Trabalho (PSL) é um deles. “Essa questão ainda vai ser muito discutida e defendo a criação de um conselho administrativo para essas pequenas cidades, mas sem remuneração. Vamos tornar o país mais leve, que se reduza o tamanho do Estado, sou totalmente favorável”, justificou.

O deputado estadual Amauri Ribeiro (PRP) segue a mesma linha em defesa da matéria. “É um absurdo o quadro que aí está. Isso deve sim ser revisto. O país precisa urgentemente de uma reforma política e moral. O país não suporta tanto gasto com dinheiro público com pagamento de político. É um absurdo a quantidade de vereadores que nós temos por esse país. Isso tem que ser revisto. É muito dinheiro público gasto de maneira errada”, ponderou.

Efeitos da proposta

No Brasil, existem 1.254 municípios que podem deixar de existir e, pelo que se prevê a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), seriam incorporados pelos municípios vizinhos a partir de 1º de janeiro de 2025. Em Goiás ao menos 95 municípios se enquadram no quesito de população abaixo de 5 mil habitantes e com receita própria inferior a 10%. Entre esses municípios que podem ser extintos de acordo com a PEC do Pacto Federativo estão Adelândia, Aurilândia, Cromínia, Guarani de Goiás, Israelândia, Nova Aurora, Santa Cruz de Goiás, Taquaral de Goiás, Turvânia e Varjão.