A Governadoria do Estado vetou parcialmente o autógrafo de lei nº 250, de 2 de outubro de 2019, que institui a Política Estadual “Asas da Saúde”. Na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), a matéria tramitou sob o número 2255/19, de iniciativa do deputado Paulo Trabalho (PSL). O processo legislativo que trata desse veto parcial é o de nº 6646/19 e está em tramitação na Alego.

O texto da matéria aponta que, por se tratar de um programa diretamente ligado à saúde, poderão os deputados estaduais destinar a qualquer unidade do Corpo de Bombeiros Militar de um município-sede recursos provindos de emenda parlamentar, para ajudar no custeio e para aquisição e equipamento de aeronaves. Emendas parlamentares destinadas ao programa "Asas da Saúde" serão inclusas na rubrica Saúde.

Vetos

Foram vetados o artigo 2º, que dividia o território do estado de Goiás por regiões, denominadas polos, e o artigo 3º, que defendia que cada município-sede poderia ter à sua disposição, no mínimo, uma aeronave de UTI Aérea. Todo os outros artigos foram sancionados.

A lei tem por objetivo instituir e regulamentar minimamente a Política Estadual "Asas da Saúde", lançada oficialmente como programa de governo no dia 12 de abril passado, pelo Governo do estado, como resultado de convênio realizado entre o Ministério da Saúde e as secretarias de Estado da Segurança Pública e da Saúde.

Ao manifestar-se pela sanção do autógrafo de lei, o governador entendeu que a descentralização do serviço aeromédico propiciará um atendimento mais dinâmico desse serviço em todo o estado de Goiás.