Os deputados Coronel Adailton (Progressistas) e Talles Barreto (PSDB), integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Universidades da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), entregaram relatório final das investigações ao presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM), Paulo Sérgio Rezende (PSDB), nesta terça-feira, 12, na sede da AGM, em Goiânia. A CPI foi instaurada em março de 2018, com o objetivo de investigar possíveis irregularidades no funcionamento de instituições particulares de ensino superior (sequencial, graduação e pós-graduação) em Goiás, que estariam oferecendo cursos e diplomas de ensino superior em desacordo ou sem credenciamento junto ao Ministério da Educação (MEC), lesando todo o sistema de educação e, principalmente os alunos.

O presidente da CPI, deputado coronel Adailton, diz que é compromisso do Legislativo defender o cidadão que busca investir em uma formação superior. Segundo ele, a comissão detectou várias irregularidades e que o objetivo agora, é inibir e evitar a atuação das entidades irregulares identificadas pela CPI. “Detectamos muitas irregularidades, e estamos aqui para pedir ao prefeito Paulinho que alerte aos prefeitos e aos profissionais de educação sobre a necessidade de pesquisar a regularidade das instituições antes de permitir suas instalações, para evitar que pessoas sejam enganadas”, ressaltou o presidente.

Coronel Adailton alertou ainda que em muitos casos, o aluno só percebia o engano ao fim do curso. “Ao chegar ao fim do curso, os alunos não conseguem o diploma tão esperado, gerando frustação e prejuízos financeiros. Esperamos que haja punição por parte do Ministério Público Estadual e Federal, já que fizeram o compromisso conosco, de buscar a veracidade dos fatos e acionar as entidades que atuaram de maneira irregular. Mas, antes disso ocorrer, alertamos aos gestores municipais que não permitam que as pessoas sejam enganadas por essas instituições que não atuam de forma séria no mercado”, completou.

De acordo com o relator, deputado Talles Barreto, o relatório, fruto de 20 reuniões e 32 depoimentos, contém denúncias de diversas irregularidades, já foi entregue também o Ministério Público Federal e Estadual. “Foi um ano de muito trabalho. Iniciei como presidente da CPI, com a mudança da Legislatura, o coronel Adailton assumiu a presidência e eu fui o relator. Com muita dedicação e esforços para apurar todas as denúncias e inibir a atuação irregular de entidades em todos os municípios goianos. Temos a AGM como parceira, e contamos com a AGM para orientar os prefeitos em relação às instituições que tentam se instalar de forma irregular sem reconhecimento do MEC nesses municípios, que até então, tem tomado tempo, dinheiro e principalmente, o sonho das pessoas”, justificou o parlamentar.

O presidente da AGM e prefeito de Hidrolândia fez o compromisso de repassar as informações do relatório aos prefeitos e gestores de educação municipal, bem como orientá-los sobre as medidas de segurança sugeridas pela CPI para evitar a instalação de instituições irregulares no interior do estado. “Agradeço aos deputados pela preocupação com os municípios e pela confiança na AGM em divulgar esse trabalho e, principalmente, por identificar as instituições que estão levando prejuízos à nossa comunidade. Tenham certeza que todos os prefeitos tomaram conhecimento dos fatos e serão orientados como sugerido pelo relator”, afirmou Paulinho. Durante a reunião, o ele disse ainda que em sua maioria, os prefeitos não sabem que a instituição é irregular, e veem na instalação de uma unidade de ensino superior uma possibilidade de desenvolvimento para a cidade e bem-estar para a comunidade.

Identificando irregularidades

O deputado Talles Barreto (PSDB) explicou que, ao receber uma proposta que qualquer instituição de ensino superior, o gestor público precisa ter cautela e sugeriu algumas medidas preventivas de identificação.

• Para saber se uma Faculdade ou Universidade está credenciada no MEC e pode ofertar cursos superiores, consulte a página: http://emec.mec.gov.br/ e faça a consulta. Todas as Instituições de ensino superior credenciadas pelo MEC são apresentadas com detalhes nesta página, inclusive os cursos que são autorizados a funcionar;
• Mesmo sendo credenciada, isto não significa que ela pode abrir polos aleatoriamente. Também na página de consulta do MEC, encontram-se os locais em que as instituições estão credenciadas para a oferta dos seus cursos;
• Institutos que não são credenciados, mas que ofertam cursos em “convênio” com instituições de ensino superior credenciadas, estão irregulares, pois estas instituições credenciadas não podem “terceirizar” seus cursos para apenas emitirem os certificados ou diplomas;
• O MEC possui também uma Central de Atendimento, pelo fone: 0800-616161;
• A Comissão de Educação da Alego também poderá receber novas denúncias pelo e-mail: cece@al.go.leg.br;