Tramita no Legislativo goiano o projeto de lei de nº 6910/19, de autoria da deputada Lêda Borges (PSDB), cujo objetivo é isentar do ICMS medicamentos de uso contínuo. A proposição se encontra sob relatoria do deputado Henrique Arantes (MDB), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

A matéria esclarece que, para efeito da legislação proposta, medicamentos de uso contínuo são aqueles que o paciente utiliza sem interrupção no tratamento de doenças crônicas, como hipertensão, diabetes e câncer. O texto também instrui que a relação desses remédios será elaborada em conjunto entre a Secretaria Estadual de Saúde (SES-GO) e o Ministério da Saúde (MS).

Na justificativa da propositura, Lêda Borges disse considerar a iniciativa de extrema relevância para que os medicamentos sejam barateados e, assim, mais pessoas possam ter acesso a um tratamento efetivo e digno. Nesse sentido, a parlamentar argumenta que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou estudo no qual aponta o ICMS como um dos principais responsáveis pelo alto preço dos medicamentos no Brasil. “Em alguns casos, o ICMS chega a representar 23,45% do preço final do produto”, ressalta.

Se o relator for pela constitucionalidade da proposta e a CCJ aprovar o parecer, o projeto será enviado ao Plenário da Assembleia Legislativa, onde deverá passar por duas fases de discussão e votação. A proposição precisa obter pelo menos 21 votos favoráveis dos deputados, nas duas etapas, para que esteja apta a seguir para a sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).