O Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas da Universidade Federal de Goiás (PPGDP-UFG) divulgou edital para processo seletivo simplificado de estudantes regulares para o curso de mestrado. O novo certame terá seis vagas disponíveis, das quais quatro são exclusivas para servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. As inscrições estarão abertas entre os dias 15 e 30 de janeiro de 2020. O edital pode ser acessado aqui.

O Poder Legislativo havia firmado convênio com PPGDP-UFG para disponibilizar vagas para que os servidores do quadro estável desta Casa de Leis pudessem se qualificar e aprimorar a prática profissional. Os projetos abrangem duas linhas de pesquisa: "Regulação, Efetividade e Controle Constitucional das Políticas Públicas" e "Segurança Pública: Políticas e Efetividade Constitucional".

O convênio já tem resultado em frutos para a sociedade. No início do segundo semestre deste ano, professores e mestrandos do PPGDP-UFG encaminharam uma sugestão de proposta de emenda constitucional, que foi apresentada pelo deputado Helio de Sousa. A matéria acrescentava à Carta Estadual dispositivo que cria um sistema integrado de monitoramento e avaliação de políticas públicas, promulgado na semana passada sob a forma da Emenda Constitucional nº 63/2019.

A iniciativa, pioneira no Brasil, vai assegurar que os órgãos do Estado possam articular conjuntamente instrumentos e mecanismos para tornar as políticas públicas mais efetivas, eficientes e eficazes. A Assembleia Legislativa promoveu uma audiência pública em outubro para discutir a proposta de emenda, com a participação de membros do Poder Executivo, Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios, UFG, OAB-GO, e do próprio Legislativo.

O curso do PPGDP-UFG tem foco na pesquisa empírica, de modo a buscar caminhos que aprimorem a prática profissional. Ao contrário dos mestrados acadêmicos, o mestrado profissional permite que seja entregue outros produtos que não seja dissertação, tais como estudo de caso, projeto regulatório e o desenvolvimento de processos e técnicas.

Vale lembrar que, de acordo com o Edital, as vagas que não forem preenchidas não serão aproveitadas pelas demais categorias profissionais. A inscrição deve ser feita presencialmente, das 14h às 18h, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás — localizada no Setor Universitário, em Goiânia.

A seleção dos candidatos será realizada por Comissão Examinadora indicada pela Coordenadoria do Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas - PPGDP e constituída por professores do PPGDP. Os candidatos serão submetidos a cinco etapas de exames: a primeira delas prevê o exame de Projeto de Pesquisa; na segunda etapa o candidato deverá passar pelo exame de Língua Estrangeira; a terceira etapa prevê exame de Conhecimentos Específicos; a quarta será o exame oral, e, por fim, a quinta e última etapa prevê exame curricular. As etapas avaliativas serão realizadas na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás nas datas e horários designados no edital divulgado pela Instituição.