Representantes de sindicatos de servidores públicos de todas as categorias participaram de audiência pública para discutir pontos de reformulação e revisão do projeto de lei nº 7213/19, que reforma e altera o Estatuto do Servidor Público Civil do Estado de Goiás. O evento é uma iniciativa do relator da proposta, deputado Thiago Albernaz (Solidariedade), na tentativa de reescrever alguns pontos do projeto encaminhado pela Governadoria do Estado. Dentre os pontos polêmicos, o parlamentar garantiu que a extinção do quinquênio será retirada do seu relatório e que, quanto a licença-prêmio haverá uma regra de transição para o benefício. A representantividade sindical deve permanecer com três representantes. Tudo isto será inserido no relatório a ser apresentado na CCJ.

Depois de duas horas de questionamentos dos participantes que apontaram excessos do novo estatuto, três pontos serão inseridos no relatório final como fruto do consenso entre servidores e Governo: a proposta é de manter o quinquênio, progressividade da licença-prêmio e concessão de três licenças classistas por categoria. “Não temos condições de sair daqui com uma pauta definida, mas o acordo de emendar em Plenário está mantido. Não adianta tentar adiar a votação. Os deputados não vão deixar de votar a matéria. Meu compromisso com vocês é de transparência, por isso, se quiserem posso apresentar o relatório a vocês, antes de devolver na CCJ. Acho que continuar o diálogo com o Governo é a melhor forma de conseguir maiores avanços. Mas, vejo que tivemos avanços e vamos trabalhar junto ao Governo para rever outras questões”, finalizou Thiago Albernaz.

Servidores e representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Goiás (Sindsemp), Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Sindipúblico), Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde) e Central Única dos Trabalhadores (CUT), lotaram o auditório Costa Lima da Assembleia Legislativa de Goiás.

O debate foi intermediado pelo relator da proposta, que ouviu a demanda da categoria na intenção de produzir um texto a contento. “Concordo que exista um víeis agressivo nas matérias do Governo, mas o melhor caminho para chegar a um consenso entre representantes e poderes Legislativo e Executivo, é o diálogo. “Tenho construído um diálogo honesto e realista com vocês, e de antemão adianto, precisamos definir alterações hoje, porque amanhã vou entregar meu relatório final na reunião da CCJ. Não temos tempo hábil para estudar e discutir ponto a ponto da proposta, infelizmente”, ressaltou.

Thiago garantiu que todos os pontos levantados serão levados ao conhecimento do governador Ronaldo Caiado (DEM), ainda hoje. “Dois dias não são suficientes para analisar normas que regerão a vida de mais de 170 mil servidores públicos entre ativos e inativos. Mas, não aceitaremos perder quinquênio, getons, nem licenças prêmio e classista. O Governo está cerceando a democracia e a liberdade do servidor”, reforçou Bia de Lima.

O presidente do Sindpúblico, Nylo Sérgio, criticou a substituição da licença-prêmio por licença capacitação com duração de três meses. “Capacitação profissional de três meses, vamos aprender o quê nesse período? Isso é retrocesso. Nunca vi uma capacitação em tão pouco tempo, o mínimo são 18 meses. Sem licença prêmio e mandatos classistas, o servidor perde muito mais que benefícios. Perderemos a dignidade porque não teremos nem líderes para nos representar”, avaliou Nylo.

Mauro Rubem destacou que “licença classista é direito constitucional adquirido. Cortando a remuneração está quebrando o elo entre democracia e movimento sindical. Não aceitamos fim de licenças nem do quinquênio”, completou.

Marinete Duarte, trabalhou 38 anos na educação pública e diz ter sofrido perseguições por parte do Governo, mas essa é a pior delas. “Em 38 anos de serviço público, estou vendo a Constituição Federal sendo rasgada diante dos meus olhos. É isso que estamos fazendo aqui. Ela nos garante os direitos adquiridos, mas este Governo não. Acho que precisamos repensar esses pontos, porque vão trazer prejuízos incalculáveis”, esbravejou a servidora.