Durante sessão extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) que ocorre na manhã desta quarta-feira, 18, o deputado Thiago Albernaz (Solidariedade) debateu com pares o texto do projeto de Lei n° 7213/19.  

“Temos que ter um diálogo aberto com o Estado. Estamos aqui propondo mudanças. Essa Casa tem que ter a responsabilidade de entender que a corda não pode arrebentar para o lado mais fraco. Que possamos encontrar o remédio de tirar dos grandes para ajudar os mais fracos”, destacou Albernaz.  

Além dele, a deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) questionou se os servidores vão continuar recebendo quinquênio. “Quero saber se a vão retirar o quinquênio daqueles que ganham muito ou só apenas para os que ganham pouco”, disse.  

Paulo Cesar Martins (MDB) destacou que há servidores recebendo quinquênio acumulado no Ministério Público de Goiás (MP-GO). “O MP tem pagado quinquênio de até 70 mil a servidor, pois estava acumulado”, afirmou.  

Projeto  

O processo dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor. A matéria teve votos contrários dos deputados Vinícius Cirqueira (Pros), Helio de Sousa (PSDB), Lêda Borges (PSDB), Adriana Accorsi, Major Araújo (PSL), Humberto Teófilo (PSL) e Virmondes Cruvinel (Cidadania). 

De acordo com a Governadoria, o projeto é essencial para um alinhamento do ordenamento jurídico estadual às diretrizes contidas nas reformas Previdenciárias federal e estadual. Na justificativa da proposta, o Executivo alega que se trata de um conjunto de medidas de ajuste necessário ao alcance da completa reorganização administrativa, financeira e previdenciária que se tenciona atingir em Goiás. 

“A presente proposta é fruto do trabalho desenvolvido por uma equipe multidisciplinar que envolveu a Controladoria-Geral do Estado, a Procuradoria-Geral do Estado, as Secretarias de Estado da Administração, da Casa Civil e da Economia”, detalha a Governadoria.