Por 26 votos contra 14, o Plenário da Assembleia Legislativa (Alego) acaba de aprovar, em primeira fase de discussão e votação, o processo nº 7213/19, que registra as alterações propostas pela Governadoria ao Estatuto do Servidor Público Civil Estadual (Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988). A matéria abriu a pauta de deliberações da Ordem do Dia desta 7ª sessão extraordinária do período de autoconvocação.

Instantes antes, a presidência da Casa indeferiu o pedido de destaque, feito por Karlos Cabral (PDT), a dispositivos que tratavam da retirada da licença prêmio e do adicional por tempo de serviço (quinquênio). Com isso, manteve-se, portanto, o texto original inicialmente enviado pela Governadoria, que extingue os benefícios até então previstos no Estatuto. 

Votaram contra o novo estatuto os seguintes deputados: Lêda Borges (PSDB), Delegada Adriana Accorsi (PT), Talles Barreto, (PSDB), Gustavo Sebba (PSDB), Antônio Gomide (PT), Lucas Calil (PSD), Helio de Sousa (PSDB), Henrique Arantes (MDB), Delegado Humberto Teófilo (PSL), Cláudio Meirelles (PTC), Karlos Cabral (PDT), Delegado Eduardo Prado (PV), Virmondes Cruvinel (Cidadania), Alysson Lima (Republicanos).

A sessão segue em andamento nesta quinta-feira, 19, no plenário Getulino Artiaga.