O deputado Karlos Cabral (PDT) ocupou a tribuna durante encaminhamento de voto na Ordem do Dia para se manifestar contra a retirada do quinquênio prevista no projeto de nº 7213/19, de autoria do Governo, que altera o Estatudo do Servidor Público. Kabral afirmou que tem defendido a manutenção do quinquênio e da licença-prêmio, porque os servidores de todos os poderes estão com mais de 48% de defasagem salarial decorrente do não cumprimento de suas respectivas datas-bases ao longo do tempo.

“A única coisa que tem sido permitida a esses servidores é recompor o salário com base nas perdas inflacionárias, que é exatamente o quinquênio, que são 5% de aumento a cada cinco anos. Mas nós estamos falando de uma defasagem salarial de 48% de governos anteriores, e é por isso que eu tenho insistido e tentado o diálogo com o Governo para a gente tentar manter esses pontos”, disse o parlamentar.

Para Kabral, a situação do servidor se agravou depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os governos estaduais não serão mais obrigados a cumprir as datas-bases, se houver uma justificativa financeira e econômica. “Os governos dos estados estão desimpedidos de cumprir as datas-bases de qualquer carreira do serviço público, ou seja, o salário do servidor ficará congelado”, pontuou. Por fim, disse ser muito difícil votar a favor da matéria do Governo, porque sempre se posicionou em defesa do servidor público.