Acaba de ser aprovado em Plenário por 26 a 15, em primeira votação, o projeto de lei de nº 7211/19, que altera a Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001. A matéria dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério Público Estadual da Educação Básica e da Educação Profissional.

Na justificativa da Governadoria, o projeto é essencial para um alinhamento do ordenamento jurídico estadual às diretrizes contidas nas reformas previdenciárias federal e estadual. Nos argumentos da proposta, o Executivo alega que se trata de um conjunto de medidas de ajuste necessário ao alcance da completa reorganização administrativa, financeira e previdenciária que se tenciona atingir em Goiás.

Os 15 parlamentares que votaram contra o projeto são os deputados Alysson Lima (Republicanos), Lucas Calil (PSD), Helio de Sousa (PSDB), Lêda Borges (PSDB), Talles Barreto (PSDB), Gustavo Sebba (PSDB), Delegada Adriana Accorsi (PT), Antônio Gomide (PT), Henrique Arantes (MDB), Karlos Cabral (PDT), Cláudio Meirelles (PTC), Virmondes Cruvinel (Cidadania), Eduardo Prado (PV), Major Araújo (PSL) e Humberto Teófilo (PSL).