Neste momento os deputados membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação discutem o projeto nº 6418/19, de autoria do Governo, relativo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência. Durante discussão da matéria, a deputada Lêda Borges (PSDB) se manifestou contra o projeto e pediu a manutenção do quinquênio e de outros benefícios dos servidores públicos. A votação tinha sido suspensa por liminar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, mas o STF revogou a decisão ontem à noite.  

O texto da PEC traz a seguinte redação: “A inclusa Proposta de Emenda à Constituição que altera os arts. 11, 93, 95, 97 e 101 da Constituição Estadual e acrescenta o art. 97-A em seu corpo normativo, com o propósito de conferir aos servidores públicos, detentores de cargo efetivo de Goiás e de seus municípios, o mesmo tratamento que foi atribuído aos da União, quanto às regras de concessão de aposentadoria e de pensão por morte, por serem todos eles vinculados a Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)".

Lêda criticou a realização da sessão extraordinária desta manhã, que foi convocada às pressas no final da noite desta quinta-feira, 19. Segundo ela, isso contribuiu para a desmobilização dos servidores públicos, que vêm participando ativamente das sessões.

Para a deputada, as reuniões que parlamentares, até mesmo os da base, têm feito com Ronaldo Caiado para tentar sensibilizá-lo a respeito da manutenção de direitos dos servidores se mostram infrutíferas.

“Quanto mais se reúne com governador, mais duro ele se torna. Ele foi pessoalmente ontem à Brasília para derrubar liminar. Passou por cima do Tribunal de Justiça. Os serventuários todos serão prejudicados".

Lêda cobrou isonomia de categorias como a dos professores com os policiais civis, que tiveram direitos mantidos. “O Governo cedeu apenas para evitar greve dos policiais”, afirmou.

Segundo a parlamentar, o governador toma estas medidas porque quer dar agradar o governo federal para poder conseguir empréstimos. “Nunca viu um momento tão perverso de um Governo como o de agora”, acrescentou.