Ao discutir o projeto de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência estadual, o deputado Karlos Cabral (PDT) solicitou a compreensão do governador Ronaldo Caiado (DEM) e dos deputados da base governista na Assembleia Legislativa para acatar as alterações feitas por ele quando da tramitação da matéria na Casa. Frisou que a emenda apresentada por ele busca tão somente fazer adequações à PEC federal aprovada no Congresso Nacional, além de garantir direito dos servidores

“Essa proposta do Governo estadual é muito dura e verdadeiramente acaba com o sonho de 150 mil famílias, por isso estamos propondo as adequações, mesmo considerando que a PEC federal anda deixa muito a desejar, mas, pelo menos, é menos dura que a estadual. Em nossa emenda, estamos propondo a permanência do quinquênio e da licença-prêmio, porque os servidores de todos os poderes estão com mais de 48% de defasagem salarial decorrente do não cumprimento de suas respectivas datas-bases ao longo do tempo”, colocou o pedetista.

Segundo ele, a única coisa que tem sido permitido aos servidores é recompor o salário com base nas perdas inflacionárias, que é exatamente o quinquênio, que são 5% de aumento a cada cinco anos. "Mas nós estamos falando de uma defasagem salarial de 48% de governos anteriores, e é por isso que eu tenho insistido e tentado o diálogo com o Governo para a gente tentar manter esses pontos”, disse o parlamentar.

Para Kabral, a situação do servidor se agravou depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os governos estaduais não serão mais obrigados a cumprir as datas-bases, se houver uma justificativa financeira e econômica. “Os Governos dos estados estão desimpedidos de cumprir as datas-bases de qualquer carreira do serviço público, ou seja, o salário do servidor ficará congelado”, pontuou.

Ao longo de seu pronunciamento, Karlos Cabral explicou ponto por ponto de sua emenda (rejeitada pelo líder do Governo), como manutenção do quinquênio, retirar alíquota extra e alíquota progressiva, modificação nas regras de aposentadoria por invalidez, modifcação nas regras de transição e regras na pensão por morte.