Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás se reuniram na manhã deste sábado, 21, para deliberação das proposituras constantes da Ordem do Dia da 10ª sessão extraordinária do período de autoconvocação. Os trabalhos da sessão foram conduzidos pelo presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira (PSB), no plenário Getulino Artiaga.

Seis matérias, sendo cinco da Governadoria e um projeto de resolução da Alego, constaram na pauta de hoje. Todas as proposições foram aprovadas em segundo turno de discussão e votação; dentre elas, a de nº 5891/19, relativa à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020, e a de nº 5102/19, que diz respeito ao Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2020-2023, ambas de autoria do Poder Executivo.  Durante a tramitação da LOA, a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento promoveu várias audiências públicas para debater a proposta.

A Proposta Orçamentária do Governo de Goiás para 2020 estima a receita em 29.382.735.000,00 bilhões de reais. Considerando a Receita Corrente Líquida (RCL) do orçamento do Estado, que no ano que vem será de 23.913.523.982,66 bilhões de reais, 0,7% são destinados a emendas parlamentares. Ficou estabelecido o valor de R$ 4,082 milhões para cada um dos 41 deputados, totalizando uma verba de R$ 167.394 milhões no Orçamento Impositivo.

Os parlamentares da Alego apresentaram um total de 1.386 emendas ao texto da peça orçamentária. O presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, deputado Karlos Cabral (PDT), ressalta que os recursos deverão ser destinados a ações e investimentos somente na saúde e na educação pública. “De acordo com a Procuradoria da Casa, não há determinação de percentual fixo para aplicação das emendas para essas duas áreas. A destinação da verba fica a critério de cada um. Se quiser dividir 50% para um e 50% para outro, não importa. Saibam que não há impedimento jurídico para percentual de vinculação”, exemplificou Cabral.

Na última quarta-feira, 18, foi lida em Plenário a proposição de nº 7796/19, encaminhada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), que diz respeito a um aditamento à matéria referente à LOA. Esse aditamento precisou ser feito após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) de nº 638, que determinou o aumento de R$ 66 milhões para o quadro de pessoal da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO).  

O objetivo primordial da LOA, encaminhada, anualmente, à Alego, pelo Poder Executivo, é explicitar como serão dados, pelos próximos 12 meses, a arrecadação de recursos e a aplicação dos mesmos. O projeto da Lei Orçamentária elaborado pelo Governo prevê um déficit de R$ 3,59 bilhões para 2020.

Plano Plurianual

O Plenário do Legislativo goiano também aprovou, na manhã deste sábado, 21, a matéria que versa sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2020- 2023, atendendo, assim, ao prazo disposto no inciso I, do art. 110-A, da Constituição Estadual. Como foi aprovado em segunda e definitiva fase de discussão e votação, o projeto segue, agora, para sanção do governador Ronaldo Caiado.

Na peça enviada à Casa, o Governo apresenta o diagnóstico econômico e social de Goiás, elaborado pelo Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos, o detalhamento de todo o processo de elaboração do plano e as metas da administração estadual para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como as relativas aos programas de duração continuada.

Conforme orientação do Decreto nº 9.434, de 25 de abril de 2019, em seu art. 4°, a Secretaria de Estado da Economia coordenou todo o processo de elaboração do Plano Plurianual para o período de 2020 a 2023, com o envolvimento de todos os órgãos e entidades da administração pública estadual, de todos os poderes, sob as diretrizes definidas pelo Decreto.

A propositura esclarece, ainda, que foi disponibilizado, através da internet, pelo endereço www.ppa.go.gov.br, uma consulta pública para que qualquer interessado encaminhasse sugestões que contribuíssem com a elaboração do PPA. Por meio desse canal, o proponente poderia relatar problemas e soluções para até oito temas à sua escolha: educação; saúde; segurança pública; infraestrutura; meio ambiente; gestão pública; desenvolvimento social; cultura, esporte e lazer; e desenvolvimento econômico. De acordo com a matéria, as sugestões foram repassadas aos respectivos órgãos e entidades, conforme as competências e atribuições definidas na legislação para suas atuações.