A Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana da Assembleia Legislativa de Goiás realizou em 2019 sete reuniões técnicas. O principal objetivo dessas reuniões foi entender e averiguar de perto os problemas relatados pela população para encaminhar providências.

A primeira reunião do colegiado ocorreu em maio. O encontro foi promovido com o objetivo de traçar estratégias para as ações para os dois primeiros períodos desta Legislatura, e finalizou com apresentação de propostas pelos membros.

O presidente Wilde Cambão (PSD) apresentou a pauta durante o encontro no auditório Solon Amaral da Casa de Leis. Dentre os itens da pauta estava a forma de trabalho que seria adotada, além da definição e aprovação da agenda de visitar aos órgãos relacionados aos trabalhos da comissão; discussão sobre os principais problemas relacionados à habitação, reforma agrária e urbana no estado; projetos em andamento, além do calendário das próximas reuniões que seriam realizadas. Além de Cambão, participaram do encontro os deputados Vinícius Cirqueira (Pros), Paulo Trabalho (PSL) e Tião Caroço (PSDB).

Cirqueira enviou um requerimento formal à Agência Goiana de Habitação (Agehab), para solicitar o levantamento de convênios paralisados por falta de repasse de recursos estaduais. O parlamentar citou a situação de 283 moradias no município de Guapó, que estão na fase de finalização, sem que haja condições de término para entrega. “O recurso federal foi repassado, mas, agora, que as casas estão na fase de acabamento, não há recursos. Elas estão abandonadas e por falta de dinheiro, também não há como fazer a segurança das unidades. Serão depredadas e abandonadas.”

O deputado quer que a situação dos empreendimentos seja colocada na pauta e sugeriu a possibilidade da realização de audiência pública para tratar do assunto. O presidente da comissão concordou com a proposta e salientou a necessidade de evitar o “desperdício de recurso público”.

Antes da primeira reunião dos membros da comissão, no mês de abril foram recebidos no gabinete do deputado Wilde Cambão representantes da Associação de Moradores do Assentamento Norberto Teixeira, localizado em Aparecida de Goiânia. A comunidade, formada por aproximadamente 500 famílias, reivindica a regularização fundiária da área ocupada, além de melhorias de infraestrutura como água, luz, asfalto, transporte público, escola e posto de saúde.

Em maio, o assunto teve sequência com nova reunião, dessa vez com o vereador de Aparecida de Goiânia Willian Panda, para tratar de assuntos relacionados à demanda de regularização do Assentamento Norberto Teixeira. Cambão se colocou à disposição para ajudar, mas ficou decidido que antes seria feita uma consulta ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para verificar a titularidade da área.

Além disso, o deputado propôs colocar sua equipe de topografia de Luziânia para fazer o levantamento da área e o vereador Panda designaria uma pessoa responsável por acompanhar o trabalho. Ainda em maio, Wilde Cambão se reuniu com Fernanda Abreu e Thiago Rodrigues (representantes da Prefeitura de Aparecida de Goiânia) para juntos traçarem um plano de ação para atender as demandas do Assentamento Norberto Teixeira.

Em junho, com a participação do engenheiro João Carlos, foi apresentada à comissão o projeto EcoCasa Sustentável. Trata-se de um programa social que consiste na construção de casas sustentáveis para população quilombola e para a população de áreas rurais e que tem como objetivo principal a integração da energia fotovoltaica no seu projeto, pensado especialmente em produtores que têm a necessidade de conservar alimentos. Foi solicitado o apoio da comissão para a resolução das questões burocráticas, mas também visa a grande potencialidade na questão habitacional do estado.

Em setembro, foi realizada audiência pública para tratar sobre os assuntos referentes ao assentamento Alto da Boa Vista, evento que acabou sendo o ponto alto da Comissão em 2019. Foi relatado que as moradias dos assentados são feitas de barracas de madeira e lona, com abastecimento de energia de forma clandestina e a água é proveniente de minipoços e cisternas. No assentamento, em Aparecida de Goiânia, há uma demanda de aproximadamente 300 famílias, entre elas crianças, mulheres grávidas e idosos. Segundo os moradores, há um déficit habitacional em Aparecida para cerca de 15 mil habitantes. Esses moradores estão na fila de espera por uma moradia e cerca de 800 casas estão previstas para serem entregues.

Uma semana antes da audiência pública, membros do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), que também são moradores do assentamento Alto da Boa Vista, em Aparecida de Goiânia, estiveram na Alego em busca de apoio para a regularização de suas habitações. Reunidos com a Comissão de Habitação, solicitaram a audiência pública, com membros da comissão de moradores do assentamento, do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), da Agência Goiana de Habitação (Agehab), da Secretaria de Segurança Pública (SSP) do município de Aparecida de Goiânia, da Comissão de Habitação de Aparecida, da Comissão de Direitos Humanos da Alego e do Programa Crisálida, que combate a pobreza e viabiliza dignidade social ao município de Aparecida de Goiânia.

Esforços conjuntos

Integrante da comissão, o deputado Tião Caroço (PSDB) propôs, ainda, que com a presença do presidente da Agehab, possa ser feito o levantamento da região da rodovia GO-118. “Por meio do levantamento georreferenciado, além da participação dos prefeitos, será possível conhecermos mais profundamente as necessidades dos municípios”, defendeu.

Paulo Trabalho (PSL) salientou a importância da comissão para buscar soluções para o problema de moradia em Goiás. “É um dos problemas mais graves no estado, principalmente na região Nordeste, e merece atenção”, considerou o deputado.

Wilde Cambão afirmou que tem mantido tratativas com os membros do colegiado. “Já estive em Aparecida de Goiânia, e muitos loteamentos estão irregulares. Para tanto, iremos apresentar um projeto de lei para tratar da isenção das taxas cartorárias, a fim de facilitar a regularização”, explicou. Mais um ponto apontado pelo parlamentar, como importante bandeira da comissão, é o apoio para melhorias em habitações.

Cambão pontuou que, pela experiência na região de Luziânia, reconhece a necessidade de proporcionar dignidade de moradia. “Muitas famílias não contam com banheiro, além de várias morarem em apenas um cômodo.” O deputado, que já foi secretário de Obras no município do Entorno, frisou querer utilizar a experiência que possui para reproduzir benefícios para a população do estado. Ele acentuou a necessidade do comprometimento dos membros da comissão para alcançar resultados.

Estudos técnicos

A Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana realizou um estudo técnico contendo os principais assentamentos do Entorno do DF e as notícias relevantes relacionados ao tema na região do Entorno do Distrito Federal. Tal estudo servirá de base para identificar as carências na região e possibilitar ações futuras para desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida para as famílias que ali residem.

O presidente Wilde Cambão diz que terminou 2019 com o sentimento de dever cumprido. “Quero agradecer a oportunidade que me foi oferecida para ser o presidente dessa comissão e dizer que meu gabinete sempre esteve aberto para atender a qualquer necessidade. Quero agradecer também a todas as pessoas que contribuíram para a realização desse trabalho, em especial, dos servidores da Casa, que deram todo o suporte necessário nas reuniões e audiências públicas realizadas pela comissão”, afirmou.

Cambão avalia que o ano de 2019 foi rico na comissão, pois foram realizadas diversas reuniões e audiências públicas com objetivo de entender e buscar soluções para famílias que sofrem com o descaso por parte dos governos e que vivem em situação precária de moradia, muitas vezes sem infraestrutura básica, como energia elétrica, saneamento básico, escolas e postos de saúde. “Nosso desejo é que todos tenham moradia digna. Por isso, prezamos sempre pelo diálogo, equilíbrio e sensatez na busca de soluções legais e pacíficas”, finalizou.