Na sessão ordinária remota dessa quinta-feira, 7, os deputados estaduais aprovaram, durante a votação da Ordem do Dia, cinco projetos de lei, sendo um de iniciativa do Governo e quatro de parlamentares, todos em segunda fase de votação.

Do Executivo, foi aprovado o projeto de lei de nº 2165/20, que autoriza a abertura de quatro créditos extraordinários no valor total de R$ 351.588.281,72 ao Fundo Estadual de Saúde (FES). Os recursos serão destinados a suportar despesas da Secretaria de Estado da Saúde (SES). De acordo com o chefe do Poder Legislativo, os valores visam auxiliar todo o custeio referente ao enfrentamento da covid-19 em Goiás.

Segundo o presidente Lissauer Vieira (PSB), o montante será aplicado, especialmente, nos hospitais de campanha instalados em Goiás para o tratamento da doença. “É uma medida extremamente necessária nesse momento para atender a  toda a estrutura de saúde montada para o combate do coronavírus. Além da compra de equipamentos hospitalares e testes rápidos, esse recurso será destinado, principalmente, para os hospitais de campanha dos municípios de Itumbiara, Luziânia, Jataí, Formosa, São Luís de Montes Belos, Águas Lindas de Goiás, Anápolis, Goiânia e Porangatu”, explicou o presidente da Alego.

Lissauer falou ainda sobre a celeridade na tramitação da matéria, destacando também a sensibilidade dos demais parlamentares para a aprovação do projeto. “Nós precisávamos dar uma celeridade maior a essa matéria e, através do empenho e a sensibilidade de todos os deputados, conseguimos aprovar na sessão remota dessa tarde. Ainda hoje (ontem), levaremos o texto pessoalmente ao governador Ronaldo Caiado para que ele sancione essa lei e transfira esse recurso, o quanto antes, para o Fundo Estadual de Saúde”, ressaltou.

O governador Ronaldo Caiado (DEM) justifica a proposta em vista das despesas urgentes e imprevisíveis motivadas pela calamidade pública existente em decorrência da grave crise na área da saúde, oriunda da pandemia da covid-19. “Ressaltamos que os presentes créditos extraordinários serão destinados a atender os hospitais de campanha nos municípios de Itumbiara, Luziânia, Jataí, Formosa, São Luís de Montes Belos, Águas Lindas de Goiás, Anápolis, Goiânia e Porangatu, bem como para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares, equipamentos de proteção individual e testes rápidos para atender aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no enfrentamento da crise sanitária, provocada pela pandemia da covid-19”, explica o chefe do Executivo.

Caiado expõe, ainda, que não há dúvida de que a gravidade da emergência causada pela covid-19 exige a concretização enfática da proteção à saúde pública e que o seu propósito é minimizar os reflexos da pandemia, que, segundo ele, são extremamente danosos. “Assim, concentro esforços em adotar medidas de melhoria da prestação de ações e serviços públicos de saúde em Goiás” afirma.

Outros processos

Foi aprovado, ainda, o projeto de lei de nº 7290/19, de autoria do deputado Bruno Peixoto (MDB), que declara de utilidade pública a creche Comecinho de Vida, com sede no município de Rio Quente. Também foi aprovado o projeto de lei de nº 7851/19, do deputado Delegado Eduardo Prado (sem partido), que declara de utilidade pública a Associação Maçônica Hidrolandense de Apoio ao Esporte (AMHAE), com sede no município de Hidrolândia.

Em seguida, foram aprovados os processos de nº 2253/19 e de nº 4930/19, ambos do deputado Amauri Ribeiro (Patriota). O primeiro declara de utilidade pública o Abrigo Rita Gonçalves de Faria, com sede no município de Piracanjuba, e o segundo declara de utilidade pública a Associação dos Boleiros Crescentes, com sede no município de Morrinhos.