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Comissão Mista aprova quatro proposições encaminhadas à Alego pelo Governo estadual

21 de Maio de 2020 às 17:22

A Comissão Mista da Assembleia Legislativa aprecia, nesse instante, diversas matérias de autoria do Poder Executivo goiano. Os trabalhos da reunião remota desta quinta-feira, 21, estão sendo conduzidos pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputado Humberto Aidar (MDB), de dentro do plenário Getulino Artiaga.

Confira, abaixo, alguns dos projetos de lei aprovados pelo colegiado:

Processo nº 2479/20 -  Governadoria do Estado - Deliberações de convênio do ICMS 42/2020, de 16 de abril de 2020, que autoriza as unidades federadas que menciona, durante o período da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de coronavírus, a conceder isenção de ICMS relativo à parcela da subvenção da tarifa de energia elétrica nos termos das Leis federais nº 10.604, de 17 de dezembro de 2002, e nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, de acordo com a redação da Medida Provisória nº 950, de 8 de abril de 2020. Relator: deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos), que foi pela aprovação da proposição.

Processo nº 2494/20 - Governadoria do Estado - Altera a Lei Estadual nº 12.972, de 27 de dezembro de 1996, e a Lei Estadual nº 13.772, de 28 de dezembro de 2000, que alteram a Lei Estadual nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, a qual institui o Código Tributário do Estado de Goiás. Relator: deputado Álvaro Guimarães (DEM), que foi pela aprovação da matéria.

Processo nº 2495/20 - Governadoria do Estado - Deliberação do Convênio ICMS 216/19, de 13 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a adesão do Estado do Rio Grande do Norte e prorroga as disposições do Convênio ICMS 85/11, que autoriza os Estados que menciona a conceder crédito outorgado de ICMS destinado à aplicação em investimentos em infraestrutura até 31 de outubro de 2022. Relator: deputado Wagner Neto (Pros), que foi pela aprovação do projeto.

Processo n º 2496/20 - Governadoria do Estado - Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar termo de colaboração entre a administração pública e a Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (Fundahc) para a operação, e/ou gestão de hospitais de campanha). Relator: deputado, Álvaro Guimarães (DEM), que foi pela aprovação da propositura.

 

Agência Assembleia de Notícias
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