A Comissão Mista deve deliberar, na reunião remota que pode ser convocada durante a sessão ordinária da próxima terça-feira, sobre o projeto de lei do deputado Alysson Lima (Solidariedade) que trata institui o transporte complementar na região Metropolitana de Goiânia (RMG), com o auxílio das vans escolares e de turismo.

A propositura em questão, de nº 2280/20, foi relatada pelo deputado Major Araújo (PSL), mas teve a sua tramitação interrompida devido ao pedido de vista feito pelo deputado Cairo Salim (Pros).

Na reunião de quinta-feira, 21, o líder do Governo na Assembleia, deputado Bruno Peixoto (MDB), disse ser favorável à propositura, mas que ela precisaria passar por algumas adequações para que contemple uma legislação mais ampla e eficiente. Ele afirmou que a redação precisa ser aprimorada, a qual deve incluir, por exemplo, informações como o prazo de início e fim da liberação, quais linhas e horários serão contemplados, entre outras.

Os parlamentares Vinícius Cirqueira (Pros), Lêda Borges (PSDB), Thiago Albernaz (Solidariedade), Wagner Neto (Pros) e Amilton Filho (Solidariedade) manifestaram apoio à iniciativa, mas concordaram com as ponderações do líder governista.  

Por sua vez, Major Araújo disse que considera o projeto completo e lembrou que a liberação é provisória e que, portanto, só estará em vigor durante o período de pandemia de coronavírus. O deputado também ressaltou que o conteúdo ausente no texto (quanto à regulamentação) poderá ser feito, posteriormente, por meio de Decreto e Portaria.

A deputada Delegada Adriana Accorsi elogiou a iniciativa de Alysson Lima, disse ser “totalmente favorável ao projeto”. A parlamentar ressaltou, ainda, que, se aprovada, a iniciativa ajudará tanto a essa classe de transportadores, quanto os usuários do transporte público.

Regimento Interno

Na sessão plenária dessa quarta-feira, 20, após o deputado Alysson Lima finalizar seu pronunciamento em que defendeu a iniciativa, Lissauer Vieira disse considerar justa e pertinente a preocupação do mesmo com esses trabalhadores. O presidente afirmou, ainda, que os parlamentares das bancadas governista e de oposição estão sensibilizados com essa e diversas outras categorias, que estão passando por esse momento de crise, causada pelo isolamento social como medida de combate à pandemia de coronavírus.

Na sessão ordinária de quinta-feira, o presidente disse que foi alertado por procuradores da Casa de que o projeto precisava ser avocado à Comissão de Serviços e Obras Públicas. Lissauer afirmou que o Regimento Interno precisa ser respeitado e informou que a Procuradoria da Alego finalizaria um parecer técnico, o qual seria entregue nessa quinta-feira, 21, e que, em seguida, seria dada a destinação correta e regimental à matéria.

Segundo entendimento da Procuradoria, o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) deveria ter sido apreciado primeiro em Plenário, conforme artigo 45 do Regimento Interno, e o projeto também deveria ter sido encaminhado à Comissão de Serviços e Obras Públicas, para receber um parecer técnico. Dessa forma, a votação da propositura em primeira fase foi anulada, voltando a tramitação da mesma ao início.

Dando sequência à nova tramitação, o parecer favorável da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) ao projeto de lei foi aprovado ainda na Ordem do Dia da sessão plenária dessa quinta-feira. Ainda na sessão, Alysson Lima pediu que a proposição fosse avocada à Comissão Mista.

Após os parlamentares finalizarem as deliberações da Ordem do Dia, a Comissão Mista se reuniu para mais uma sessão remota, oportunidade em que a matéria foi distribuída para relatoria do deputado Major Araújo e outras cinco proposituras do Governo estadual foram aprovadas.