O deputado Vinícius Cirqueira (Pros) quer instituir em Goiás o Dia da Pessoa com Visão Monocular, a ser comemorado em cinco de maio. Para tanto, apresentou projeto, protocolado na Casa, como processo de nº 2922/20.

Em suas justificativas, o deputado explica que o dia 5 de maio é destinado à pessoa com visão monocular e se refere à publicação da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicada no Diário da Justiça eletrônico, em 5 de maio de 2009. “Esse feito alavancou a causa monocular e a inclusão social, em todo território nacional, para todas as pessoas que possuem essa deficiência”, afirma o deputado.

Vinícius explica que visão monocular é a cegueira de um dos olhos e que esta restrição visual é considerada como deficiência. A pessoa com visão monocular apresenta dificuldades, devido ao desequilíbrio provocado pela falta da visão em um dos olhos, ou seja, à limitação de sua noção de distância, de profundidade e de espaço, comprometendo a sua coordenação motora, o que dificulta ter um equilíbrio considerado normal. Isso acarreta também em outras dificuldades como andar em locais com obstáculos altos e baixos, andar numa rua que contém buracos, colidir com outras pessoas, dificuldades para pegar um ônibus no ponto, necessitando, muitas vezes, do auxílio de outras pessoas.

Além dessas barreiras urbanísticas, há também as barreiras arquitetônicas, que diz respeito aos prédios públicos ou privados, normalmente abertos ao público, que não possuem elevadores e rampas, contendo somente escada. Em relação à barreira atitudinal, a pessoa que é monocular, encontra grande dificuldade em conseguir uma vaga de emprego, por exemplo, se ela tem o seu olho cego estufado, fizer uso de prótese, possuir olho torto ou todo branco ou possuir cicatriz.

“Tudo isso compromete a obtenção de uma vaga de emprego, devido à aparência negativa diante das exigências dos padrões de beleza, sobretudo para quem tem que lidar diretamente com o público, sendo descartado da vaga pelo empregador, por não estar qualificado de acordo com as exigências do cargo. Ou seja, características do preconceito e a discriminação que estão intrinsecamente relacionados às barreiras atitudinais. Sob esse enfoque, é possível se entender que as pessoas com visão monocular não estão integradas à sociedade, uma vez que sofrem preconceitos e discriminações”, explica o autor da proposta.

O projeto encontra-se tramitando na Comissão de Constituição e Justiça, onde aguarda análise do relator, deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania).