Durante a semana que se encerra nesta sexta-feira 23, terceira na qual as sessões ordinárias híbridas da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), regimentalmente realizadas de terça a quinta-feira, passaram a acontecer duas vezes por semana, às terças e quartas, em decorrência do período das eleições municipais 2020, os deputados estaduais proporcionaram quórum qualificado para votações em ambas reuniões e 24 deliberações foram realizadas.

Entre os processos apreciados, cinco foram aprovados em definitivo e seguiram para a sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM). Foram votados também 19 pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia. Essas matérias serão encaminhadas agora às comissões temáticas e, se aprovadas, voltam ao Plenário para primeira votação.

Dentre os pareceres aprovados está o de nº 1231/20 de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), que quer aplicar penalidades administrativas pela prática de atos de discriminação racial. A deputada explica que a ideia surgiu a partir de uma pesquisa acadêmica desenvolvida pela pesquisadora Sara França Eugênia junto ao Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da Universidade Federal de Goiás.

“Tendo como objeto de pesquisa o cabelo crespo, a transição capilar, o racismo e a entidade negra, foi possível perceber em discussões junto ao Coletivo Rosa Parks, que é um grupo de extensão em Estudos e Pesquisas sobre Raça, Etnia, Gênero, Sexualidade e Interseccionalidades ligado à Universidade Federal de Goiás - UFG, a necessidade de uma legislação eficiente com relação à proteção da população negra e de sua liberdade de expressão estética e identitária”, justificou Adriana Accorsi.

O projeto foi encaminhado para a Comissão dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, onde será distribuído para a relatoria.

Já entre os projetos de lei aprovados em definitivo, é destaque nas votações da semana a proposição de nº 7429/19, de autoria do deputado Helio de Sousa (PSDB), que altera a Resolução n° 1.627 de 19 de outubro de 2017 e que instituiu a Comenda Nabyh Salum. Com a alteração proposta, tanto a Mesa Diretora, quanto a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, terão direito a indicar um homenageado cada uma e, com isso, serão sete os condecorados, anualmente, em vez de cinco como era antes.

Durante o decorrer da semana, ainda, foram protocolados na Alego outros seis novos processos legislativos, sendo cinco projetos de lei ordinária e um projeto de lei complementar, todos de iniciativa parlamentar. Esses processos foram encaminhados para apreciação das comissões técnicas e podem constar em breve da pauta de votações do Plenário.

Votações da próxima semana

Na próxima semana, os deputados estaduais realizarão a primeira sessão ordinária na terça-feira, 27, e na Ordem do Dia constam 47 matérias que contemplam iniciativas parlamentares e da Governadoria. A sessão, com início às 15 horas, será realizada pelo sistema híbrido, com parte dos parlamentares trabalhando de forma presencial, no plenário Getulino Artiaga, e outra parte participando das sessões diretamente de suas residências ou de seus escritórios, em sistema remoto que já vinha sendo usado em prevenção à covid-19.

Podem ser votados 24 vetos do Executivo a projetos de lei aprovados anteriormente pela Casa e 23 projetos de lei. Os vetos que constam na pauta já foram submetidos à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e, agora, serão deliberados em Plenário, em votação única e secreta. São dois processos que tratam de veto parcial e outros 22 que vetam integralmente os projetos de lei. Já as matérias em pauta são compostas por 20 processos parlamentares em fase de primeira discussão e votação e três em votação definitiva.

Protocolado sob o nº 4658/18 destaca-se na pauta, para votação definitiva, o projeto de lei, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel Filho (Cidadania), que dispõe sobre a criação de campanhas permanentes de prevenção, combate e controle da mortalidade infantil no estado de Goiás.

De acordo com a matéria, as campanhas serão organizadas pela Secretaria de Estado da Saúde, com palestras abordando temas como as principais doenças que afetam as crianças, a medicação adequada para cada doença, a importância do pré-natal e o incentivo ao aleitamento materno.

O texto da proposta esclarece que quando as crianças recebem a devida atenção com diagnósticos e intervenções precoces, como realização de consultas, encaminhamento para exames e distribuição de remédios, o quadro de mortalidade infantil pode ser reduzido.

Em justificativa, o deputado afirma que “existem muitas maneiras de se reduzir a mortalidade infantil, mas, para isso, o Governo precisa implantar uma série de políticas sociais que provoquem mudanças estruturais nas condições de vida da população, como por exemplo, melhorar a instrução das famílias, dar à população de baixa renda mais acesso a serviços de saúde de qualidade”. Se for aprovada a matéria vai para a sanção da Governadoria.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas na terça-feira, 27, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

As reuniões da sessão ordinária, assim como das comissões, estavam sendo realizadas desde o final de abril de maneira remota, após o ato do presidente Lissauer Vieira (PSB), que suspendeu todas as atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo, para evitar a propagação do novo coronavírus.

A partir do mês de setembro, porém, foi implantado pela Casa o sistema híbrido de sessões ordinárias, buscando um melhor rendimento nas discussões e votações de projetos. A dinâmica funciona da seguinte maneira: parte dos parlamentares trabalha de forma presencial, na Alego, e outra parte continua atuando em suas residências ou escritórios, por meio de sistema remoto. Cabe a cada parlamentar escolher uma dessas opções para participar das sessões plenárias, bem como das reuniões das comissões técnicas.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite ao vivo todas as sessões pela TV Alego e também pelo site oficial da Casa, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego no canal 3.2 da TV Aberta ou no canal 8 da NET Claro, pelo Youtube e também pelo site oficial da Casa: portal.al.go.leg.br