Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) encerraram as sessões ordinárias previstas para outubro na quarta-feira, 28. Durante o decorrer do mês, os deputados estaduais proporcionaram quórum qualificado para votações em oito reuniões e, como resultado desses encontros, 72 deliberações foram realizadas.

Entre os processos apreciados, 31 foram aprovados em definitivo e seguiram para a sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM). Foram 19 processos oriundos de iniciativas parlamentares, um do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) e 11 de iniciativa do Poder Executivo, sendo nove deles referentes a projetos de lei e dois vetos. Um dos vetos votados é referente a artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Os deputados votaram também 19 pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia. Os projetos de lei referentes a esses processos serão encaminhados agora às comissões temáticas e, se aprovados, voltam ao Plenário para primeira votação.

Entre os projetos de lei aprovados em definitivo, são destaques nas votações de outubro o que implanta o Sistema Estadual de Informações Cidadãs (Seic) na administração pública estadual; o que promove alterações no Fundo Rotativo da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer; e o que reduz o ICMS nas operações com cervejas a base de mandioca, produzidas em Goiás.

Está também dentre as propostas que seguiram para sanção, o projeto de lei que dá maior fluidez nas deliberações e decisões relativas à composição dos Quadros de Acesso pertinentes à promoção ordinária, bem como ao reconhecimento dos atos de bravura, no plano de carreira de praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás.

Os parlamentares aprovaram ainda a transferência da responsabilidade pelo custeio do subsídio financeiro aos usuários do Transporte Cidadão, aos usuários da linha 001 do Eixo Anhanguera, pertencente à Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação (Sedi).

De autoria do TJ-GO, foi aprovado em segunda votação o projeto de lei que transforma 40 cargos de provimento efetivo da área de apoio judiciário e administrativo e cinco cargos de provimento efetivo de área especializada (contador), em 44 cargos em comissão de assistente administrativo de juiz de Direito (DAE-3).

Durante o mês de outubro, ainda, foram protocolados na Alego outros 49 novos processos legislativos. As matérias são referentes a 37 projetos de lei ordinária, sendo 30 de iniciativa parlamentar e sete oriundos do Poder Executivo; oito vetos do governador Ronaldo Caiado a projetos aprovados pelos deputados, sendo três parciais e cinco integrais; um projeto de lei complementar de iniciativa parlamentar; dois decretos de indicação do Executivo, e um projeto de resolução da Mesa Diretora da Casa que altera a resolução n° 1.218, de 03 de julho de 2007, que institui o Regimento Interno da Alego.

Primeira sessão ordinária de novembro

Na próxima semana, na terça-feira, 3, os deputados estaduais realizarão a primeira sessão ordinária do mês de novembro. Na Ordem do Dia para a reunião constam 50 matérias que contemplam iniciativas parlamentares e da Governadoria. A sessão, com início às 15 horas, será realizada pelo sistema híbrido, com parte dos parlamentares trabalhando de forma presencial, no plenário Getulino Artiaga, e outra parte participando das sessões diretamente de suas residências ou de seus escritórios, em sistema remoto que já vinha sendo usado em prevenção à covid-19.

Podem ser votados 24 vetos do Executivo a projetos de lei aprovados anteriormente pela Casa e 26 projetos de lei. Os vetos que constam na pauta já foram submetidos à CCJ e, agora, serão deliberados em Plenário, em votação única e secreta. São dois processos que tratam de veto parcial e outros 22 que vetam integralmente os projetos de lei.

Já os projetos de lei em pauta são compostos por 22 processos parlamentares em fase de primeira discussão e votação e três em votação definitiva. Há ainda na pauta um projeto de lei com parecer favorável aprovado que está sendo encaminhado pela CCJ.

Protocolado sob o nº 5581/18, destaca-se na pauta, para votação definitiva, o projeto de lei, de autoria do deputado Bruno Peixoto (MDB), que propõe criar a política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto nas redes públicas de saúde.

A propositura, que consta da pauta prévia do Plenário, visa, entre outros objetivos, detectar a doença ou evidências de que ela possa vir a ocorrer, efetuar pesquisas visando ao diagnóstico precoce e conscientizar pacientes e pessoas que desenvolvam atividades junto às unidades de saúde estaduais e privadas quanto aos sintomas e à gravidade do problema.

Em justificativa, Bruno Peixoto ressalta que a gestação e a chegada do bebê, normalmente, são os momentos mais felizes para a mulher. Mas, mesmo constituindo uma experiência excitante e recompensadora, são momentos de possíveis complicações na gestação. “A mulher sofre mudanças físicas e emocionais, que podem deixá-la triste, ansiosa, confusa ou com medo”, explica.

O deputado observa ainda que, para muitas mulheres, esses sentimentos, devido às novas condições da vida, são passageiros, mas quando não cessam rapidamente ou se agravam, podem levar à depressão pós-parto.

“Segundo uma pesquisa da Escola Nacional de Saúde Pública, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que entrevistou 23.896 mulheres entre seis e 18 meses após o parto, mais de uma em cada quatro brasileiras apresenta sintomas de depressão pós-parto. Desta forma, com o presente projeto de lei, pretende-se instituir a política de diagnósticos e tratamento da depressão pós-parto, para atendimento e encaminhamento das gestantes e mães para um tratamento específico sempre que for necessário”, diz o parlamentar na minuta do projeto enviado à Casa.

Se for aprovada pelo Plenário, a matéria vai para sanção da Governadoria.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas na primeira sessão ordinária de novembro, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

As reuniões da sessão ordinária, assim como das comissões, estavam sendo realizadas desde o final de abril de maneira remota, após o ato do presidente Lissauer Vieira (PSB), que suspendeu todas as atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo, para evitar a propagação do novo coronavírus.

A partir do mês de setembro, porém, foi implantado pela Casa o sistema híbrido de sessões ordinárias, buscando um melhor rendimento nas discussões e votações de projetos. A dinâmica funciona da seguinte maneira: parte dos parlamentares trabalha de forma presencial, na Alego, e outra parte continua atuando em suas residências ou escritórios, por meio de sistema remoto. Cabe a cada parlamentar escolher uma dessas opções para participar das sessões plenárias, bem como das reuniões das comissões técnicas.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite ao vivo todas as sessões pela TV Alego e também pelo site oficial da Casa, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego no canal 3.2 da TV Aberta ou no canal 8 da NET Claro, pelo Youtube e também pelo site oficial da Casa: portal.al.go.leg.br