Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) encerraram a primeira semana de votações do mês de novembro com duas sessões ordinárias realizadas. Em ambas as reuniões, os deputados estaduais proporcionaram quórum qualificado para votações e 30 deliberações foram realizadas.

Entre os processos apreciados, três foram aprovados em definitivo e seguiram para a sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM). Foram votados também 20 pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia. Essas matérias serão encaminhadas agora às comissões temáticas e, se aprovadas, voltam ao Plenário para primeira votação.

Dentre os pareceres aprovados, um é referente ao projeto de lei nº 7858/19, de autoria do deputado Paulo Trabalho (PSL), que prevê a inclusão do tema educação moral e cívica como conteúdo curricular nas escolas das redes pública e privada de Goiás.

O parlamentar defende sua proposta alegando que a disciplina trabalha questões relativas à sociedade e que, por isso, sua obrigatoriedade colaborará com o fortalecimento da unidade nacional e do sentimento de solidariedade humana. “O aprimoramento do caráter, com apoio na moral, na dedicação à família e à comunidade e o preparo do cidadão para o exercício das atividades cívicas com fundamento moral, no patriotismo e na ação construtiva, visa o bem comum”, defende o deputado.

Ele complementa, ainda, que a disciplina não quer adestrar, nem catequizar, mas sim estimular a reflexão do pensamento voltado aos valores éticos e morais. Com a aprovação desta semana, o projeto foi encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, onde será distribuído para a relatoria.

Já entre os projetos de lei aprovados em definitivo, o destaque ficou com a aprovação da propositura da Governadoria que autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$ 49.164.493,00, à Secretaria de Estado da Cultura (Secult). A matéria foi sancionada nessa quinta-feira, 5. 

O governador Ronaldo Caiado esclarece que o crédito especial se destina a cobrir as despesas relacionadas à Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, a qual prevê o repasse de recursos federais para o setor cultural dos estados, municípios e do Distrito Federal. A abertura do crédito especial possibilita, portanto, o recebimento de recursos para que o auxílio emergencial ao setor cultural do estado de Goiás seja implementado e efetivamente pago aos profissionais do segmento.

Durante o decorrer da semana, ainda, foram protocolados na Alego outros sete novos processos legislativos. Todos eles são referentes a projetos de lei ordinária de iniciativa parlamentar. Esses processos foram encaminhados para apreciação das comissões técnicas e podem constar em breve da pauta de votações do Plenário.

Próxima sessão ordinária

A sessão realizada nesta quarta-feira, 4, foi a última sessão ordinária híbrida que o Legislativo goiano realizou antes do primeiro turno das eleições municipais, marcado para o dia 15 de novembro. Por isso, na próxima semana, não serão realizadas sessões plenárias e o retorno das votações ocorrerá somente na terça-feira, 17. Para a reunião os deputados já contam com uma pauta contendo 55 processos legislativos para apreciação. As matérias em pauta contemplam iniciativas parlamentares e da Governadoria.

A sessão, com início às 15 horas, continuará sendo realizada pelo sistema híbrido, com parte dos parlamentares trabalhando de forma presencial, no plenário Getulino Artiaga, e outra parte participando das sessões diretamente de suas residências ou de seus escritórios, em sistema remoto que já vinha sendo usado em prevenção à covid-19.

Podem ser votados 24 vetos do Executivo a projetos de lei aprovados anteriormente pela Casa e 31 projetos de lei. Os vetos que constam na pauta já foram submetidos à CCJ e, agora, serão deliberados em Plenário, em votação única e secreta. São dois processos que tratam de veto parcial e outros 22 que vetam integralmente os projetos de lei. Já as matérias em pauta são compostas por 24 processos parlamentares em fase de primeira discussão e votação e sete em votação definitiva.

Protocolado sob o nº 5581/18 destaca-se na pauta, para votação definitiva, o projeto de lei, de autoria do deputado Bruno Peixoto (MDB), que visa criar a política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto na rede pública de saúde. O objetivo é detectar a doença ou evidências de que ela possa vir a ocorrer; efetuar pesquisas visando ao diagnóstico precoce; e conscientizar pacientes e pessoas que desenvolvam atividades junto às unidades de saúde estaduais e privadas quanto aos sintomas e à gravidade do problema.

Bruno Peixoto ressalta que a gestação e a chegada do bebê, normalmente, são os momentos mais felizes para a mulher. Mas, mesmo constituindo uma experiência excitante e recompensadora, são momentos de possíveis complicações na gestação. “A mulher sofre mudanças físicas e emocionais, que podem deixá-la triste, ansiosa, confusa ou com medo”, explica.

Esses sentimentos, segundo o parlamentar, devido às novas condições da vida são passageiros, mas quando não cessam rapidamente ou se agravam, podem levar à depressão pós-parto e, por isso, sua iniciativa visa proporcionar atendimento e encaminhamento das gestantes e mães para um tratamento específico sempre que for necessário. A matéria se encontra em sua fase final de tramitação na Alego e, se aprovada, segue para a sanção da Governadoria.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas na terça-feira, 17, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

As reuniões da sessão ordinária, assim como das comissões, estavam sendo realizadas desde o final de abril de maneira remota, após o ato do presidente Lissauer Vieira (PSB), que suspendeu todas as atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo, para evitar a propagação do novo coronavírus.

A partir do mês de setembro, porém, foi implantado pela Casa o sistema híbrido de sessões ordinárias, buscando um melhor rendimento nas discussões e votações de projetos. A dinâmica funciona da seguinte maneira: parte dos parlamentares trabalha de forma presencial, na Alego, e outra parte continua atuando em suas residências ou escritórios, por meio de sistema remoto. Cabe a cada parlamentar escolher uma dessas opções para participar das sessões plenárias, bem como das reuniões das comissões técnicas.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite ao vivo todas as sessões pela TV Alego e também pelo site oficial da Casa, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego no canal 3.2 da TV Aberta ou no canal 8 da NET Claro, pelo Youtube e também pelo site oficial da Casa: portal.al.go.leg.br