Os deputados membros da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento aprovaram o relatório favorável ao projeto de nº 2157/19, que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa judiciária e emolumentos aos participantes de casamento comunitário. A votação aconteceu em reunião remota realizada na tarde desta quarta-feira, 18.

No entendimento do autor, deputado Gustavo Sebba (PSDB), a proposta assegura, efetivamente, o direito aos noivos que não tenham recursos financeiros suficientes para efetivar o casamento. “Trata-se de uma iniciativa justa e que confere dignidade aos casais participantes dos casamentos comunitários”, defende o parlamentar.