O presidente da Comissão de Segurança Pública da Alego, deputado Delegado Eduardo Prado (DC), comandou mais uma reunião ordinária híbrida, nesta quarta-feira, 25. No encontro, foram apreciados 11 processos, dos quais nove foram aprovados e dois foram distribuídos para relatoria.

Durante a reunião, o deputado Coronel Adailton (Progressistas) parabenizou os membros da Comissão pelo comprometimento em deliberar os processos com agilidade. Delegado Eduardo Prado também destacou que os integrantes estão sempre atentos a todas as demandas que envolvem a segurança pública do estado. 

Estiverem presentes na reunião, os deputados Coronel Adailton (Progressistas), Major Araújo (PSL), Bruno Peixoto (MDB), Henrique Cesar (PSC) e Iso Moreira (DEM). 

Veja a lista completa dos processos:

Distribuição

Processo n° 1488/20 – Deputado Jeferson Rodrigues – A proposta altera a Lei n° 18.807, de 09 de abril de 2015, que institui a política estadual de acolhimento e assistência à mulher vítima de violência. Relator: Deputado Iso Moreira.

Processo n° 1360/20 – Deputada Lêda Borges – O projeto dispõe sobre a instituição do Memorial da Segurança Pública em Goiás. Relator: Deputado Coronel Adailton.  

Aprovados

Processo n° 1901/19 – Deputado Diego Sorgatto - Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro de violência contra mulheres, crianças e idosos no prontuário médico. 

Processo nº 2162/19 - Deputado Bruno Peixoto - Prevê a possibilidade de realização de interrogatório por sistema de videoconferência em delegacias de polícia de Goiás. 

Processo n° 5368/19 – Deputado Paulo Trabalho – O projeto altera a Lei n° 20.531, de 19 de julho de 2019, que institui a Política Estadual de Prevenção à Violência contra Profissionais da Educação e Alunos. A proposta também estabelece medidas e procedimentos para os casos de violência e revoga as Leis nº 17.294, de 25 de abril de 2011, nº 17.144, de 10 de setembro de 2010, e nº 16.295, de 2 de julho de 2008. 

Processo n° 5380/19 – Deputado Major Araújo - Dispõe sobre idade de militar da reserva não remunerada, para fins de convocação ao serviço ativo da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar. 

Processo n° 5723/19 – Deputada Delegada Adriana Accorsi – A matéria institui o “Selo de Práticas Inovadoras no Enfrentamento à Violência contra as Mulheres” no estado de Goiás. 

Processo n° 6771/19 – Deputado Diego Sorgatto - Dispõe sobre critérios e condições para destinação de bicicletas apreendidas pelas delegacias de polícia de Goiás. 

Processo n° 2283/20 - Deputado Delegado Eduardo Prado  Determina a disponibilização de Whatsapp para receber denúncias de violência contra a mulher, criança e adolescente durante a pandemia da covid-19.