A matéria protocolada na Assembleia Legislativa sob n° 4872/20, que tinha o objetivo de homologar o Convênio ICMS 101/2020, de 2 de setembro de 2020, foi arquivada, por motivo de votos insuficientes para aprová-la. A sua finalidade era a de revigorar e prorrogar disposições de convênios que concedem benefícios fiscais a diversos segmentos. A deliberação ocorreu durante Ordem do Dia da sessão ordinária híbrida dessa quinta-feira, 3.

Se tivesse sido aprovada pelo Plenário, a proposta, encaminhada pela Governadoria do Estado, prorrogaria a data limite de fruição de benefícios, já autorizados, por lei, do dia 31 de outubro de 2020 para 31 de dezembro de 2020. Ela também convalidaria outros convênios feitos junto ao Governo, mas que não passaram por aprovação do Legislativo goiano.

A matéria precisava de 21 votos favoráveis para ser aprovada, mas só obteve 19, além de um voto contrário e uma abstenção. 

O líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (MDB), lamentou a não aprovação da propositura. "Era um projeto de convalidação para os incentivos fiscais para produtos agrícolas, madeiras, e outros, porém, a oposição não votou. O Poder Executivo quer ajudar, dando incentivos fiscais, mas a oposição não votou”, disse o emedebista.

Ainda segundo o parlamentar, na próxima segunda-feira, 7, será enviado à Casa um novo projeto que versa sobre o tema. "Para que se faça, para o próximo ano, a manutenção dos incentivos fiscais. De maneira nenhuma haverá consequências aos produtores rurais. Acabei de falar com a secretária de Economia, Cristiane Schmidt, e também com a procuradora-geral do Estado, Juliana Diniz, e elas foram unânimes em seus pareceres, inclusive a Procuradoria da Casa. Portanto, ficam mantidos os incentivos até o final do ano, porém, temos que aprovar essa matéria", explicou. 

Parlamentares que não votaram a proposição alegaram falta de conhecimento sobre o texto. É o caso do deputado Delegado Eduardo Prado (DC). "A matéria foi inserida na Ordem do Dia sem estar na pauta prévia e nós não tínhamos nenhuma informação sobre ela. Mas eu digo que, na verdade, esse projeto não foi aprovado porque a própria base não votou”, opinou o parlamentar.