O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Paulo Afonso Ferreira, sugeriu hoje durante a audiência pública sobre a adequação constitucional a criação de um Código de Defesa do Contribuinte. Membro do Fórum Empresarial, o presidente da Fieg discutiu aspectos relativos ao setor produtivo.

Paulo Afonso disse que a aplicacão de multas sobre o contribuinte são impagáveis. De acordo com ele, a punição pecunária havia sido adotada em uma época de alta inflação e que deveria ser revistas hoje.

O presidente da Fieg destacou que deve ser criado um tribunal para discutir os tributos estaduais. Para ele, a concessão de incentivos fiscais deve ser vista de maneira mais reguamentada, respeitando a preservação dos contratos.

"A equipe jurídica da Fieg vai acompanhar os trabalhos. Agradeço a ampliação do prazo para a entrega do relatório. Vamos apresentar sugestões com aspectos técnicos. Hoje, quero apenas apresentar linhas gerais", afirmou Paulo Afonso.

A utilização dos recursos ambientais devem ser levadas em consideração. Paulo Afonso disse que não há uma regulação clara sobre questões ambientais, o que causa ambiguidades e dificulta a atuação do setor produtivo.

Paulo Afonso disse que a discussão a respeito da tributação deve ser mais aberta para os segmentos da sociedade. Para ele, a indústria acompanha o crescimento da sociedade. "O Estado estando bem, todos os setores também estarão".

Paulo Afonso disse que o setor produtivo reconhece a importância de a Assembléia em adequar a constituição. De acordo com ele, há uma mudança positiva na conduta da Casa ao abrir a discussão sobre os trabalhos da comissão.

"O momento e rico para a gente fazer uma mudança de alguns aspectos da constituição goiana. Há um espírito positivo em relação à vontade da Assembléia em ouvir os segmentos. Dentro do processo democrático, viemos dar nossa opinião", afirmou.