Adial diz que setor produtivo receia insegurança jurídica
O diretor executivo da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial), Flávio Rodovalho, disse que há hoje uma sensação de inseguração jurídica dentro do setor produtivo. De acordo com ele, o Legislativo tem papel importante para garantir a aplicação leis.
Flávio Rodovalho lembrou que o Executivo não pode interferir na atuação do Legislativo. De acordo com ele, não se pode haver mudanças das regras no meio do jogo. "Isso ocorre com muita freqüência em matéria tributária, causando a sensacão de insegurança jurídica que havia mencionado".
O diretor da Adial argumentou que há a percepção de que o Executivo possa, durante a reforma administrativa, realizar modificações profundas. De acordo com ele, a concessão de créditos e benefícios fiscais é um importante fator de regulamentacão econômica.
"É preciso que exista menor burocracia na concessão de beneficios. O atual modelo pode reduzir a competitividade das nossas empresas em relacão aos grupos externos à Goiás. É preciso que se tome cuidado com o aumento artificial da alíquota do imposto cobrado sobre circulacão de mercadorias", afirmou.
Flávio Rodovalho disse que a transferência de crédito de ICMS para as empresas deveria ser permitida. De acordo com ele, o valor tributado - pago - deveria ser utilizado. "Isso soa como confisco do Estado e não atende os interesses do setor produtivo. Acho que isso é uma bomba de pavio muito curto e já inviabiliza nosso setor produtivo", considerou.