A fim de garantir o direito à informação, a atualização diária dos familiares dos pacientes internados por covid-19 e assegurar direitos às pessoas com deficiência ou portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA), tramitam no Parlamento goiano, projetos de lei que serão apreciados pelos parlamentares na sessão ordinária remota do dia 6, às 15 horas. 

De autoria do deputado Humberto Aidar (MDB), o texto do processo nº 1948/20 estabelece procedimento virtual de informações e acolhimento dos familiares de pessoas internadas por covid-19 em hospitais públicos, privados ou de campanha em Goiás. 

“A situação de crise pandêmica, devido ao novo coronavírus, tem impingido aos governos de todo mundo a necessidade de alterar as regras de circulação, atendimento, regimes gerais de trabalho, dentre outras medidas”, assegura Aidar. Entretanto, o parlamentar explica ser indispensável, contudo, que as ferramentas das novas tecnologias sejam utilizadas para garantir os direitos daqueles que sejam acometidos pela doença, e de seus familiares, à informação e segurança.

Por sua vez, o deputado Talles Barreto (PSDB) visa assegurar o direito à entrada e à permanência de um acompanhante para pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou deficiência, que se encontre internada para tratamento da covid-19, inclusive em Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) ou equivalente, nas unidades das redes públicas e/ou privadas de saúde. 

O processo nº 3875/20 foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa, e encaminhado à Comissão de Saúde e Promoção Social.