Nesta terça-feira, 6, a Assembleia Legislativa retomou as sessões ordinárias e também as reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e da Comissão Mista. Comandado pelo presidente, deputado Humberto Aidar (MDB), o primeiro encontro da Comissão Mista foi realizado de maneira remota para evitar aglomerações e contribuir no enfrentamento da pandemia de covid-19.

Ao todo, foram apreciados oito processos, sendo cinco de autoria do Poder Executivo e os dos deputados Delegado Humberto Teófilo (PSL), Vinícius Cirqueira (Pros) e Delegado Eduardo Prado (DC). Todos os projetos apreciados pelos receberam pedidos de vista de diversos parlamentares.

Entre eles, a propositura de autoria da Governadoria, de nº 4534/21, que altera a Lei nº 19.191/15,  para estabelecer, como regra, o depósito antecipado que poderá ser exigido dos credores de títulos vencidos há mais de um ano, desde que não sejam pessoas jurídicas fiscalizadas por órgão do Sistema Financeiro Nacional, pessoas jurídicas fiscalizadas por agências que regulam as atividades de serviços públicos executados por empresas privadas sob concessão, permissão ou autorização, beneficiários de decisões judiciais transitadas em julgado, nem pessoas jurídicas de direito público, relativamente às suas certidões da dívida ativa. A matéria recebeu pedido de vistas dos deputados: Karlos Cabral (PDT), Helio de Sousa (PSDB), Major Araújo (PSL), Delegado Humberto Teófilo (PSL), Delegado Eduardo Prado (DC) e deputada Delegada Adriana Accorsi (PT).

Outros projetos apreciados nesta terça-feira:

Processo nº 4535/21 – Governadoria – Autoriza o Poder Executivo a transferir para a União o domínio de trechos rodoviários correspondentes a um total de 527,2km. Parecer favorável do deputado Dr. Antonio (DEM). Pedido de vistas: Karlos Cabral (PDT), Helio de Sousa (PSDB), Major Araújo (PSL), Delegado Humberto Teófilo (PSL), Delegado Eduardo Prado (DC) e deputada Delegada Adriana Accorsi (PT).

Processo nº 4536/21 – Governadoria – Institui o Programa Estadual de Bioinsumos, com a finalidade de ampliar e fortalecer a adoção de práticas para a evolução do setor agropecuário, com a expansão da produção, do desenvolvimento e da utilização de bioinsumos e sistemas de produção sustentáveis. Parecer favorável do deputado Tião Caroço (DEM). Pediram vista: Karlos Cabral (PDT), Helio de Sousa (PSDB), Major Araújo (PSL), Delegado Humberto Teófilo (PSL), Delegado Eduardo Prado (DC), Antônio Gomide (PT) e deputada Delegada Adriana Accorsi (PT).

Processo nº 4609/21 – Governadoria – Altera a Lei nº 11.651/1991, a qual institui o Código Tributário do Estado de Goiás. Parecer favorável do deputado Wilde Cambão (PSD). Pedido de vistas: Karlos Cabral (PDT), Helio de Sousa (PSDB), Delegado Eduardo Prado (DC) e deputada Delegada Adriana Accorsi (PT).

Processo nº 1455/21 – Governadoria - Introduz alterações no art. 20-a da Lei n° 15.704, de 20 de junho de 2006, que trata do Plano de Carreira de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás. Pediram vista: Karlos Cabral (PDT), Helio de Sousa (PSDB), Major Araújo (PSL), Delegado Humberto Teófilo (PSL), Delegado Eduardo Prado (DC), Coronel Adailton (Progressistas) e deputada Delegada Adriana Accorsi (PT).

Processo nº 3278/21 – Delegado Humberto Teófilo – Visa garantir embasamento legal às pessoas que queiram cuidar de ‘‘animais comunitários’’, para que não sejam privadas de fazê-lo. Parecer favorável do Dr. Antônio. Pedido de vista do deputado Karlos Cabral (PDT).

Processo nº 3591/21 – Vinícius Cirqueira – Estabelece sanções ao cidadão que beneficiar-se da inobservância da ordem de vacinação estabelecida no Plano Estadual de Imunização contra a covid-19. Parecer favorável do deputado Rubens Marques. Pedido de vistas: Antônio Gomide (PT), Delegado Humberto Teófilo (PSL), Delegado Eduardo Prado (DC), Helio de Sousa (PSDB) e deputada Delegada Adriana Accorsi (PT).

Processo nº 1965/21 – Delegado Eduardo Prado – Dispõe sobre o reconhecimento da essencialidade da atividade física e do exercício físico no estado de Goiás. Parecer favorável Wilde Cambão. Pedido de vistas do deputado Vinícius Cirqueira (Pros).