O setor de eventos em Goiás, segundo estudo realizado pelo Sebrae, é responsável por R$ 209,2 bilhões em faturamento; cerca de 2 milhões de empregos diretos e indiretos; R$ 48 bilhões em impostos, impactando significativamente o PIB Nacional.

Devido à pandemia de covid-19, esse quantitativo está em vias de colapsar. “Estamos no caminho de perder empresas, empregos, renda, massa salarial e, inclusive, arrecadação”, disse o deputado Thiago Albernaz (Solidariedade).

Tendo isso em vista, o parlamentar apresentou essa semana o projeto de lei nº 4494/21, que concede anistia aos créditos tributários do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referentes ao exercício de 2021, que sejam relativos a veículos de propriedade de microempreendedor individual (MEl), microempresa (ME), empresa de pequeno porte (EPP) e demais empresas estabelecidas no estado de Goiás, do setor de eventos.

A matéria define como setor de eventos, dentre outros: serviço de organização de feiras, congressos, exposições e festas; produção teatral; produção musical; produção de espetáculos de dança; filmagem de festas e eventos; aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes; atividades de sonorização e iluminação; casas de festas e eventos; gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas; dentre outros.

O projeto esclarece que o veículo anistiado deverá ser utilizado exclusivamente no exercício da atividade fim do contribuinte, exceto quando se tratar de veículo pertencente a MEl, hipótese em que o veículo deverá ser utilizado preponderantemente na exploração da respectiva atividade econômica empreendedora. Além disso, caso o contribuinte do IPVA já tenha promovido a quitação, total ou parcial, do IPVA de 2021, o valor pago constituirá crédito para o sujeito passivo, que poderá utilizá-lo na compensação de débitos do mesmo veículo, relativos a exercícios anteriores ou referentes a  2022.

“É impossível estimar o prejuízo sofrido pelos empresários do setor. Falência, desemprego e queima de capital de giro são alguns dos problemas enfrentados. Mas não são só os empreendedores que são impactados, com eles é impactada uma cadeia gigantesca de fornecedores, prestadores de serviços, colaboradores e informais: ambulantes, músicos, iluminadores, seguranças, floristas, garçons, fotógrafos, cerimonialista, barman, montadores, buffets, técnicos de som, luz e imagem, cantores, DJs, agentes de limpeza, operadores de caixa, transportadores, carregadores. Os números do setor são bastante significativos” explica Thiago.

O projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa para distribuição para a relatoria.