Com trabalhos conduzidos pelo presidente em exercício, deputado Humberto Aidar (MDB), o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou dois projetos de lei assinados por parlamentares, durante a Ordem do Dia da sessão ordinária remota desta quarta-feira, 14. As proposituras foram aprovadas em primeira fase de discussão e votação e, portanto, precisam ser aprovadas em mais uma etapa para que estejam aptas a ser sancionadas pelo governador.

A primeira proposição tem o objetivo de instituir a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, como os indígenas, quilombolas e comunidades de matriz africana. A matéria, que se encontra protocolada na Alego sob nº 4791/19, é de autoria do deputado Antônio Gomide (PT) e foi aprovada por 22 votos favoráveis e nenhum contrário.

O projeto visa a promoção do desenvolvimento sustentável dos povos e das comunidades tradicionais, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais. “Com respeito e valorização à sua identidade, suas formas de organização e suas instituições”, frisa o texto.

“A invisibilidade dos povos e comunidades tradicionais se reflete na ausência de levantamentos e dados oficiais sobre essa parcela da população. Consequentemente, essa fração sofre, também, com a ausência do cumprimento de suas garantias e direitos”, explica o parlamentar, ao defender, na propositura, a importância de colocar a iniciativa em prática.

A outra matéria aprovada pelo Plenário, nesta tarde, e que também está apta a ser votada em segunda fase, é a de nº 4980/20, tem como propositora a deputada Delegada Adriana Accorsi (PT). O projeto declara de utilidade pública a Associação de Educação, Cultura e Cidadania, sediada no município de Goiânia. A proposta recebeu 24 votos favoráveis.

As votações ocorreram logo após o fim da audiência pública realizada pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento com a secretária da Economia, Cristiane Schmidt, oportunidade em que ela apresentou o relatório referente ao terceiro quadrimestre de 2020. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente do colegiado, deputado Thiago Albernaz (Solidariedade), de dentro do plenário Getulino Artiaga.