O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em segunda fase de discussão e votação, propositura que tem o objetivo de instituir a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, como os indígenas, quilombolas e comunidades de matriz africana. A matéria, que se encontra protocolada na Alego sob nº 4791/19, é de autoria do deputado Antônio Gomide (PT) e foi aprovada por 26 votos favoráveis e nenhum contrário.

O projeto visa a promoção do desenvolvimento sustentável dos povos e das comunidades tradicionais, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais. “Com respeito e valorização à sua identidade, suas formas de organização e suas instituições”, frisa o texto.

“A invisibilidade dos povos e comunidades tradicionais se reflete na ausência de levantamentos e dados oficiais sobre essa parcela da população. Consequentemente, essa fração sofre, também, com a ausência do cumprimento de suas garantias e direitos”, explica o parlamentar, ao defender, na propositura, a importância de colocar a iniciativa em prática.

A proposição foi aprovada durante a Ordem do Dia da sessão ordinária híbrida desta quarta-feira, 28. Como recebeu aval do Plenário em votação definitiva, a matéria seguirá, agora, para sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).