O Plenário aprovou em primeira votação o projeto de lei nº 4950/21, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a vender 55 imóveis de propriedade do Estado de Goiás. A medida tem como objetivo promover a gestão racional do patrimônio público por meio do desfazimento de bens desocupados e sem destinação específica, que, por estarem nessas condições, geram despesas e são suscetíveis de ocupação irregular por terceiros. 

A matéria teve 19 votos a favor e 4 contrários. De acordo com a Secretaria de Estado da Administração (SEAD), não é interessante para o Estado manter a propriedade de imóveis desocupados. Afinal, eles não estão vinculados a uma finalidade pública. Por isso, de acordo com o projeto, seria melhor vendê-los a fim de que, com a receita decorrente dessa operação, fosse possível realizar novos investimentos em benefício da sociedade goiana.

CCJ

A matéria passou pela Comissão de  Constituição, Justiça e Redação nesta quarta-feira, 5, onde foram rejeitadas as emendas apresentadas em Plenário pelos deputados Humberto Teófilo (PSL), Karlos Cabral (PDT) e Antônio Gomide (PT). O líder do Governo na Casa, deputado Bruno Peixoto (MDB), pediu vista e, na sequência, devolveu a matéria acolhendo apenas os votos em separado dos deputados Chico KGL (DEM) e Lucas Calil (PSD).

Em seu relatório, Bruno Peixoto acatou a retirada de apenas duas áreas do projeto de alienação e rejeitou as emendas de Humberto Teófilo (PSL) e Karlos Cabral (PDT). Trata-se da área nº 16, em Rio Verde, com 4.886,49 m², retirada à pedido do deputado Chico KGL e da área nº 33, em Goiânia, com 85.226,47 m².