A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou, no início da tarde desta quarta-feira, 15, reunião ordinária na Sala das Comissões Júlio da Retífica, sob a presidência do deputado Antônio Gomide (PT). Com quórum regimental, os trabalhos foram realizados com a distribuição e votação de processos legislativos.

Durante a fase de distribuição, foram encaminhadas matérias para relatoria no colegiado. Entre elas, o processo nº 7968/25, de autoria do presidente da comissão, que trata de medidas complementares para fiscalização de barragens no Estado; o processo nº 28276/25, do deputado Veter Martins (PSB), que dispõe sobre a proteção e convivência de cães e gatos em condomínios; e o processo nº 28275/25, que institui o programa Vet Solidário, também de autoria de Veter Martins.

Também foram distribuídos o processo nº 17541/24, que institui a política estadual de revitalização de bacias hidrográficas, de autoria de Antônio Gomide; o processo nº 20260/24, que trata da política estadual de apoio ao comércio varejista sustentável, de iniciativa do deputado Virmondes Cruvinel (UB); e o processo nº 22098/24, que veda a participação em licitações de empresas condenadas por crimes ambientais, também de Virmondes Cruvinel. Ainda foi distribuída a proposição nº 397/23 que trata da política florestal do Estado, de autoria do deputado Dr. George Moraes (MDB).

Na fase de deliberação, quatro relatórios favoráveis foram apreciados e aprovados pelo colegiado. Entre eles, o referente ao processo nº 17001/25, que institui a política estadual de incentivo ao paisagismo agroflorestal, de autoria de Virmondes Cruvinel, relatado por Rosângela Rezende (Agir); ao processo nº 11015/24, de autoria do Dr. George Moraes, que trata da oferta de exames e diagnósticos precoces de doenças em animais, com parecer favorável de Bia de Lima (PT); o processo nº 19688/25, de autoria do deputado Lincoln Tejota (UB), que cria o programa Caminho das Águas voltado ao turismo sustentável; e o processo nº 6605/23, de Bia de Lima, que reconhece comunidades quilombolas e povos tradicionais como agentes ambientais.

Ao final dos trabalhos, o presidente Antônio Gomide convocou os membros da comissão para as próximas reuniões ordinárias, previstas para os dias 20 de maio e 24 de junho, às 13 horas, em formato híbrido. A reunião foi encerrada após não haver manifestações adicionais dos parlamentares.