A Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou, na tarde desta quarta-feira, 15, reunião ordinária na Sala das Comissões Júlio da Retífica, sob a presidência do deputado Alessandro Moreira (PP). A sessão ocorreu em formato híbrido e reuniu parlamentares para deliberação das matérias.

Na abertura dos trabalhos, foi aprovada a ata da reunião anterior, conforme os termos regimentais. Em seguida, o presidente informou sobre a publicação de legislação estadual suplementar correlata ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), elaborada pela equipe técnica da comissão.

A obra reúne 147 leis e decretos estaduais editados entre julho de 1990 e julho de 2025, período em que o estatuto completou 35 anos, e está disponível em formato digital no Portal da Alego. O material tem como objetivo sistematizar a legislação estadual e servir como referência para gestores públicos, profissionais da rede de proteção e demais interessados.

Durante a reunião, os parlamentares apreciaram três matérias constantes da pauta. Foi aprovado o parecer favorável ao processo nº 3439/25, de autoria do deputado Lucas Calil (PRD), que institui ações de combate à pedofilia e estabelece diretrizes para prevenção e enfrentamento de crimes contra crianças e adolescentes no Estado. Também recebeu aval o parecer pela aprovação do processo nº 19032/25, do deputado Mauro Rubem (PT), que cria a Polícia Estadual de Proteção Digital de Crianças e Adolescentes. Na mesma linha, foi aprovado o parecer ao processo nº 19529/25, também de autoria de Mauro Rubem, que institui política estadual de avaliação e monitoramento contínuo das ações de proteção integral à infância e adolescência .

Distribuição

Na fase de distribuição de matérias, foram encaminhados cinco processos de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB). Entre eles, proposta que institui campanha permanente de prevenção a desafios on-line perigosos nas escolas da rede pública estadual, distribuída à deputada Vivian Naves (PP); projeto que trata da obrigatoriedade de comunicação ao Conselho Tutelar sobre suspeitas de gravidez de alunas menores de 14 anos, encaminhado ao deputado Issy Quinan (MDB); iniciativa que institui política estadual de conscientização sobre a importância dos conselhos tutelares, com relatoria do deputado Cairo Salim (PSD); proposta que cria sistema estadual integrado de proteção e atendimento psicossocial a vítimas de exploração sexual digital, sob relatoria da deputada Bia de Lima (PT); e projeto voltado à reinserção social e geração de renda para jovens egressos do sistema socioeducativo, distribuído ao deputado Delegado Eduardo Prado (PL) .

Com o esgotamento da pauta, o presidente Alessandro Moreira encerrou os trabalhos e informou que nova reunião será convocada oportunamente.