Uma instituição milenar, cuja origem se confunde com o início da própria existência do homem na Terra. A família é considerada a primeira instituição da espécie humana, portanto, a que deu origem a todas as outras. Mesmo com poucos registros das sociedades primitivas, é consenso que já haviam arranjos familiares desde aquela época remota. Mas como instituição dinâmica por natureza,  passou por transformações ao longo do tempo, muitas vezes, problemáticas e desafiadoras. Para lidar com essas mudanças, a Organização das Nações Unidas (ONU), instituiu o dia 15 de maio, como o Dia Internacional da Família. 

No último mês de abril, uma decisão inédita da Justiça Federal concedeu autorização para um casal homoafetivo utilizar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para custear uma reprodução assistida. A mulher, de 40 anos, desejava ter filhos com sua companheira, utilizando o método, que até poderia ser custeado pelo Sistema Único de Saúde, mas após constatar que sua reserva ovariana estava limitada a três óvulos, não seria possível esperar numa longa fila pelo procedimento. Foi então que ela buscou a justiça e conseguiu a decisão favorável, que já transitou em julgado, ou seja, não há mais possibilidade de recurso. Esse posicionamento do juiz federal Alaôr Piacini, da Subseção Judiciária de Anápolis-GO, mostra o quanto a Justiça (e outras instituições) vêm compreendendo e reconhecendo os novos arranjos familiares. Apesar de que nesse caso específico, a decisão também poderia ser em favor de um casal heterossexual, por se tratar de um casal homoafetivo, o simbolismo é maior. 

Quando se fala em novos arranjos familiares, a referência não é apenas a famílias formadas por casais homoafetivos, mas sim a todo agrupamento que foge do padrão convencional de família: avós que criam netos, filhos de pais separados que moram com apenas um dos genitores, que em muitos casos já tem novos parceiros, enteados que ficam com o padrasto, depois de uma nova separação, entre outras situações, como explica o advogado Jefferson Luiz Maleski, que representou o casal na ação, “são os grupos que convivem juntos por laços de afinidade e, não mais só por consanguinidade, sendo que existem até mesmo as famílias de uma pessoa só”. 

Acompanhando todas essas mudanças, não apenas as comportamentais, mas também sociais, econômicas e de outras ordens, que afetaram o conceito de família, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) deliberou, em setembro de 1993, por dedicar o 15 de maio ao Dia Internacional da Família, uma forma de trazer à tona, discussões acerca do impacto dessas transformações pelas quais a instituição vem passando. Geralmente, em todo dia 15 de maio, o secretário-geral da ONU se pronuncia a respeito dos problemas que afetam as famílias no mundo e das possíveis medidas que podem ser tomadas com relação a eles. Desde o ano passado a ONU tem dedicado a data à discussão dos reflexos da pandemia, em especial sobre as mais vulneráveis.

A despeito das mudanças incessantes, que se intensificaram a partir da segunda metade do século passado, a família continua sendo a base do tecido social, que também sente as transformações. Compreender, respeitar e atuar para que essas transformações, que primeiro são vivenciadas na prática, sejam transferidas para o âmbito do reconhecimento formal, como aconteceu no caso do exemplo citado anteriormente, é crucial para a harmonia e a evolução da sociedade, que tem na família, sua estrutura básica.

Se essas decisões têm sido cada vez mais frequentes, esse é um comportamento relativamente recente. A história mostra que durante muito tempo, o modelo tradicional, patriarcal, patrimonial e matrimonial foi dominante. Nesse contexto, o sentimento era desconsiderado, sendo que as uniões se davam por meio de casamentos arranjados, em que o interesse econômico era o mais relevante. Muitos jovens se casavam sem ao menos se conhecerem, por uma combinação feita pelos pais, baseada em heranças e conluios políticos. O homem era o provedor e o centro do poder e das decisões, sendo que a mulher era relegada ao segundo plano, se limitando a cuidar da casa e dos filhos, sempre de acordo com as ordens do marido. O Código Civil de 1916 exemplifica essa relação de dominação masculina. Ele estabelecia que “o marido é o chefe da sociedade conjugal, função que exerce com a colaboração da mulher, no interesse comum do casal e dos filhos”. E rezava ainda que a mulher não poderia, sem a autorização do marido, exercer profissão ou aceitar mandato, que o chefe de família era a autoridade máxima com relação a todos os aspectos da vida familiar, sendo ele o representante legal da família, o administrador do patrimônio, o detentor do direito de fixar e alterar o domicílio da família, além de ser o responsável por prover a manutenção da família. 

Felizmente a sociedade é dinâmica e muda a cada dia, embora algumas mudanças só sejam percebidas muito tempo depois. E a família, como célula primeira da sociedade, também é, muitas vezes, o berço dessas revoluções. Lenta e progressivamente, essa relação foi tomando outra forma. Reflexo de mudanças culturais, tecnológicas, científicas, comportamentais, as formações familiares passaram a ter como base o afeto entre as pessoas e a vontade dos indivíduos, deixando para trás, a rigidez dos casamentos arranjados, a impossibilidade de dissolução de uma união destrutiva e outras imposições, que causavam grande sofrimento a todas as partes envolvidas.          

Muitos estudos apontam que a revolução sexual e a invenção da pílula anticoncepcional, eventos da década de 60 do século passado, foram determinantes para a redefinição do papel da mulher na sociedade e, consequentemente, na família. Mas não sem enfrentar muita resistência de vários setores da sociedade. Para a psicopedagoga Glacimar Santana, que atua junto a famílias, há muitos anos, isso se deve a esse legado das sociedades patriarcais, quando a mulher era criada para ser uma boa esposa, uma boa mãe e uma excelente dona de casa. “Até dava certo! (rsrs), mas com a necessidade da entrada da mulher no mercado de trabalho, as demais funções não foram substituídas, mas acrescentadas”, diz.  

Nas décadas seguintes, foi a vez de “outras formas de amor” passarem a ser assumidas e, buscarem reconhecimento como “família”: as uniões homoafetivas. E mais uma vez, o reconhecimento formal só veio muito depois que a formação de pares por pessoas do mesmo sexo, já eram situações consolidadas na sociedade. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal decidiu por equiparar as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres. Na prática, a união homoafetiva foi reconhecida como um núcleo familiar como qualquer outro e passou a ter proteção do Estado. A união estável entre casais heterossexuais havia sido reconhecida como entidade familiar pela Constituição Federal, em 1988, ou seja, mais de 20 anos se passaram até que houvesse essa compreensão, e ainda assim, por uma decisão judicial, e não, por força de uma lei. 

Para o advogado Jefferson Luiz Maleski, o Poder Judiciário tem tido a sensibilidade de perceber os movimentos da sociedade e se antecipar na garantia de direitos. “Muitas vezes a discussão de um projeto leva 5, 6 anos e quando vira lei, já está ultrapassado, então o Judiciário, tem o poder de interpretar o que já existe de legislação, atuar nas omissões e atualizar a letra da lei, de acordo com  o momento que a sociedade está vivendo”, analisa. Ele lembra, ainda, que em relação às questões familiares, algumas decisões interferem diretamente na felicidade e bem-estar dos envolvidos. E cita o caso da liberação do FGTS para a reprodução assistida, como exemplo. “Esse é um fator relevante para vários casais: ter filhos. Mas muitas vezes, mesmo casais heterossexuais não conseguem pelo método natural. A lei era omissa quanto ao uso do Fundo de Garantia para esse fim, então nós formulamos a tese e o juiz acatou. E essa decisão, até agora, inédita, abre possibilidades para outros casais conseguirem realizar esse sonho”, diz ele.        

E se o afeto é a base dos relacionamentos atuais, o reconhecimento de novos arranjos familiares, ampliou as possibilidades de crianças que experimentaram o desamor, ao serem abandonadas pelas famílias biológicas, de reencontrarem o amor, através da adoção. Outra prática criticada por conservadores de plantão, sob diversos argumentos, entre eles, de que crianças adotadas por casais homoafetivos podem ser influenciadas a se “tornarem” homossexuais. Tese rechaçada por Glacimar Santana, que cita pesquisas realizadas nas Universidades de Oxford e de Maastricht, na Holanda, que concluíram, cientificamente, que é praticamente nula essa possibilidade. E fala de estudos que desvendam outro lado. “Outro estudo, divulgado pela Associação Sociológica Americana, em 2020, concluiu que crianças criadas por casais homoafetivos se saem melhor na escola do que aquelas com pais heterossexuais. Esse estudo comparou o desempenho escolar das crianças em ambos os tipos de família. Um dos fatores apontados seria o fato de famílias homoafetivas que têm filhos, realmente desejarem muito ter filhos e se planejarem para isso. Além disso, apresentam melhor poder aquisitivo e nível de escolaridade”.

A profissional chama a atenção também para o sentimento da criança, que muitas vezes é ignorado.  “Para a criança, pouco importa que se tem dois pais ou duas mães. Para ela o importante é a certeza de pertencimento no seio familiar. E é esse sentimento que a fortalecerá para os possíveis preconceitos que ela enfrentará. O preconceito não parte das outras crianças, mas dos adultos que convivem com elas”, salienta Glacimar.

E quem diria, até o representante máximo de uma das instituições mais tradicionais da sociedade ocidental, a Igreja Católica, o Papa Francisco vem se posicionando em favor das famílias que fogem  do padrão convencional. Em 2017, Jorge Bergoglio defendeu as mulheres que criam seus filhos sozinhas, condenando o termo “mães solteiras”. E no ano passado, afirmou, no documentário “Francesco”, que "as pessoas homossexuais têm direito de estar em uma família. Elas são filhas de Deus e têm direito a uma família. Ninguém deverá ser descartado ou ser infeliz por isso". 

Sim, apesar de termos muito caminho pela frente, os tempos são outros e as famílias também... talvez esse seja um bom motivo para comemorar esse 15 de maio.