Os deputados estaduais realizarão a primeira sessão ordinária da terceira semana de maio nesta terça-feira, 18. Na Ordem do Dia, a pauta contém 78 matérias que contemplam iniciativas parlamentares e da Governadoria. Com início às 15 horas, a sessão será realizada através do sistema híbrido, com parte dos parlamentares trabalhando de forma presencial, no plenário Getulino Artiaga, e outra parte participando das sessões diretamente de suas residências ou escritórios utilizando o sistema remoto que vem sendo usado em prevenção à covid-19.

São quatro vetos integrais do Executivo e 74 projetos de lei ordinária. Os vetos que constam na pauta, para apreciação dos parlamentares, já foram submetidos à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e, agora, serão deliberados em Plenário, em votação única e secreta.

Já os projetos de lei em pauta são compostos por 24 propostas que estão em fase de votação definitiva, sendo duas do Executivo e 22 de autoria de deputados. E 28 matérias assinadas por parlamentares estão em primeira fase de discussão e votação. O Plenário também poderá analisar 22 proposições que se encontram com parecer favorável da CCJ.

Protocolado sob o nº 4983/21, é destaque na pauta, para segunda e definitiva votação, o projeto de lei do Executivo que altera a Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001, que versa sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério, e revoga a Lei nº 18.589, de 1º de julho de 2014, que altera o citado Estatuto, bem como dispositivos da revogada Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011.

Outra propositura do Governo que poderá ser votada está protocolada sob o nº 4950/21; o projeto autoriza o Governo a vender 55 imóveis de propriedade do Estado de Goiás. A medida tem como objetivo promover a gestão racional do patrimônio público por meio do desfazimento de bens desocupados e sem destinação específica, que, por estarem nessas condições, geram despesas e são suscetíveis de ocupação irregular por terceiros. 

De acordo com a Secretaria de Estado da Administração (SEAD), não é interessante para o Estado manter a propriedade de imóveis desocupados. Afinal, eles não estão vinculados a uma finalidade pública. Por isso, de acordo com o projeto, seria melhor vendê-los a fim de que, com a receita decorrente dessa operação, fosse possível realizar novos investimentos em benefício da sociedade goiana.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta terça-feira, 18, consulte a pauta prévia.

Novos Processos

Durante o decorrer da última semana foram protocolados na Alego 22 novos processos legislativos; 17 deles referentes a projetos de lei ordinária de iniciativa parlamentar. Esses processos foram encaminhados para apreciação das comissões técnicas e podem constar, em breve, da pauta de votações do Plenário. Além desses, a Alego recebeu também um decreto de sustação e quatro comunicados gerais, sendo três originários do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e um da Secretaria de Estado da Casa Civil.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões. A população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego, no canal 3.2 da TV Aberta, ou no canal 8 da NET Claro, pelo Youtube e, também, pelo site oficial da Casa, no seguinte link: portal.al.go.leg.br.