A Comissão de Organização dos Municípios da Assembleia Legislativa se reuniu com técnicos do Instituto Mauro Borges (IMB) para discutir sobre uma possível alteração das divisas de municípios goianos. A reunião, realizada no início da tarde desta terça-feira, 1º de junho, foi comandada pelo presidente do colegiado, deputado Wagner Neto (Pros). O encontro contou com a presença do diretor do IMB, Guilherme Resende, e do gerente de Dados e Estatísticas, Evando Oliveira.

Wagner Neto afirma se tratar de uma importante discussão, pelo motivo de que, com a delimitação de áreas, muitas pessoas acabam por não ter o devido conhecimento de qual município pertence o seu terreno, o que gera, muitas vezes, conflitos. Durante a reunião, foi apresentado pelo IMB um esboço do projeto de trabalho de revisão do traçado dos limites municipais, com panorama geral, a respeito das delimitações.

O diretor do Instituto, Guilherme Resende, destaca a necessidade de revisão da Lei nº 8.111 de 14 de maio de 1976, que define os municípios, pelo fato de essa ter sido criada há 45 anos. Ele ressalta que cabe ao IMB realizar a interpretação das delimitações e o traçado cartográfico, e à Alego, a realização da revisão. “É importante chamar a atenção para o fato de que essa lei é antiga, no sentido de que, naquela época, a gente não tinha GPS e uma série de opções tecnológicas que temos hoje em dia”, ponderou. 

Proposta

Por sua vez, o gerente de dados e estatísticas do Instituto, Evando Oliveira, apresentou o projeto do IMB, com destaque à necessidade da revisão da Lei do Traçado Gráfico dos Limites Municipais, em parceria entre o IMB, a Alego, a Federação Goiana dos Municípios (FGM) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Dos 246 municípios, nós temos 151 que já existiam no ano de 1976 e permanecem na lei 8.111”, pontuou.

Entretanto, Oliveira afirmou que houve alteração de 21 cidades e criação de outras 74 depois do ano de 1976, todos com leis específicas. “Dos 246 municípios que nós temos, há um total de 769 trechos a serem analisados. Desses trechos, também foi feita uma avaliação preliminar. Então, dos 769 trechos, 634 aparentemente não têm problema nessa avaliação preliminar que fizemos e 17% têm algum tipo de problema”, explicou, a respeito da estimativa preliminar dos trabalhos que precisam ser desenvolvidos, com distribuição das cidades conforme a quantidade de vizinhos.

“A nossa proposta de procedimento seria o IMB, juntamente com o IBGE, fazer a revisão dos limites. Se o resultado fosse satisfatório, a gente iria fazer um documento com o traçado contendo a tabela de vértices, com coordenadas geográficas dos limites. E esse traçado, uma vez revisado pelo IMB, viria para a Assembleia, que faria a aprovação e a publicação”, disse.

No entanto, o gerente de Dados e Estatísticas ressalta que se o trabalho esboçado em escritório não for satisfatório, seria realizada uma revisão em campo. “Sendo satisfatória, seguiria o mesmo caminho que aquela do escritório”, disse. Caso a questão não seja solucionada em campo ou escritório, a pauta deve seguir com intermédio da Alego. “Para que seja feita uma mediação entre os municípios, na tentativa de solucionar os conflitos”, frisou.  

Ao final da apresentação do projeto, o deputado Wagner Neto agradeceu a presença dos representantes do IMB e solicitou que o material fosse impresso, para uma melhor avaliação do colegiado. “É de suma importância essa comissão poder avançar nesse aspecto que é fundamental para a melhoria da qualidade de vida dos goianos”, declarou o parlamentar.

Distribuição de projetos

Durante a reunião da Comissão de Organização dos Municípios, não houve a deliberação de projetos. No entanto, duas proposições foram distribuídas para relatoria. Ambas são de autoria do deputado Vinícius Cirqueira (Pros).

O projeto de lei de nº 3499/20, que autoriza a municipalização do ginásio de esportes que especifica, foi encaminhado para a relatoria do deputado Delegado Eduardo Prado (DC). Já a propositura de nº 3506/20, que autoriza a municipalização do estádio de futebol que especifica, foi encaminhada para a relatoria do deputado Thiago Albernaz (Solidariedade).

Integram o colegiado como membros titulares os seguintes parlamentares: presidente Wagner Neto, vice-presidente; Thiago Albernaz, Antônio Gomide (PT), Helio de Sousa (PSDB), Henrique Cesar (PSC), Iso Moreira (DEM), Jeferson Rodrigues (Republicanos), Karlos Cabral (PDT), Paulo Cezar Martins (MDB), Rafael Gouveia (Progressistas) e Talles Barreto (PSDB).