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Aprovado em primeira votação projeto que propõe cotas para filhos de policiais e bombeiros em colégios militares

01 de Junho de 2021 às 16:30

Por 22 votos favoráveis e nenhum contrário, o Plenário da Assembleia Legislativa acaba de aprovar em primeira votação o projeto de lei 2501/19, de autoria do deputado estadual Julio Pina (PRTB), que define percentual mínimo de vagas para matrículas de filhos e dependentes de policiais e bombeiros militares em Colégios Estaduais da Polícia Militar do Estado de Goiás (CEPMGs). O projeto foi relatado na CCJ pelo deputado Helio de Sousa (PSDB).

De acordo com o texto da matéria, para o público civil, as vagas das unidades dos CEPMGs serão preenchidas por meio de sorteio, onde será respeitado o limite de 75% do número total de vagas, considerando-se para esse cálculo o total de vagas disponíveis em cada unidade escolar. Para os filhos e dependentes de policiais e bombeiros militares, serão destinadas 25% das vagas. Para esses filhos e dependentes de policiais e bombeiros militares, caso o número de candidatos ultrapasse a reserva de 25%, será realizado sorteio entre candidatos para o fim de preenchimento das vagas existentes.

A matéria ainda estabelece que o sorteio será coordenado por comissão nomeada pelo Comando de Ensino da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) e presidida pelo comandante/diretor da Unidade Escolar, sendo dispensados dessa modalidade os filhos e dependentes de policiais e bombeiros militares. 

Agência Assembleia de Notícias
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