Durante a Comissão Mista realizada, de forma híbrida, na manhã desta quarta-feira, 2, o deputado Wagner Neto usou a tribuna para manifestar seu voto favorável ao projeto nº 1495/20, de autoria do deputado Alysson  Lima (Solidariedade), que propõe a Declaração de Utilidade Pública da Associação Tio Cleobaldo e traz, em sequência, toda a documentação necessária para tal, preenchendo os requisitos legais para a sua aquisição.

Na oportunidade, o deputado ressaltou o trabalho que está sendo realizado na Comissão de Organização dos Municípios. ‘‘Ontem, ao presidir essa comissão, recebemos aqui na Alego, o diretor executivo do Instituto Mauro Borges, Guilherme Rezende, acompanhado também do gerente de Estatísticas, Evandro Oliveira, onde foi apresentado um relatório sobre a atual situação dos municípios goianos. Um assunto de extrema importância para as prefeituras, produtores rurais e a população do interior do nosso estado. De acordo com o levantamento do instituto, cerca de 17% dos limites dos nossos municípios representam necessidade de revisão desses traçados’’, disse. 

O parlamentar afirmou, ainda, que é preciso lembrar que a Lei nº 8.111 de 14 de março de 1976, define o limite dos municípios, uma época em que não existiam recursos tecnológicos, como georreferenciamento, então foram utilizados por técnicos da época, descrições geográficas como referências. Com o passar do tempo, as referências dos córregos, morros deixaram de existir, tornando praticamente impossível alguns casos de definir a  permissão dos limites entre cidades. Na medida do avanço do tempo, as questões do cadastro ambiental rural e municípios passaram a ser contestados, ocasionando erro de registro de imóveis nas áreas em conflito, além disso, as prefeituras passam a contar com incentivos fiscais, como o caso do ICMS Ecológico, por ações ambientais dentre os territórios, o que levou mais uma nova contestação dos limites entre as cidades. 

‘‘É uma função dessa Casa, atuar para solucionar e pacificar a relação entre os municípios e seus cidadãos, promovendo, assim, o desenvolvimento justo de cada cidade e região. A Comissão de Organização dos Municípios está desenvolvendo diálogo com o Instituto Mauro Borges, o IBGE, a Federação Goiana dos Municípios, a Associação Goiana dos Municípios e um sistema para renovar esses traçados das divisas’’, afirmou.