O projeto  0822/19, de autoria do deputado Henrique Arantes (MDB), foi aprovado na tarde desta quinta-feira, 10, em primeiro turno de discussão e votação, durante a Ordem do Dia da sessão ordinária híbrida.

O projeto prevê que o pagamento do IPVA possa ser parcelado em até 12 mensalidades sem juros. “Caso o contribuinte opte pelo pagamento à vista, deverá ser contemplado com um desconto, cujo percentual será fixado pelo Poder Executivo”, dispõe o projeto.

De acordo com o deputado proponente, a iniciativa é benéfica tanto ao Estado quanto ao contribuinte. “Com a presente propositura, queremos cumprir esse duplo objetivo, na medida em que o parcelamento mais elástico do pagamento do IPVA certamente reduzirá a inadimplência”, justifica a proposta.

 A matéria contou com 24 votos favoráveis e nenhuma manifestação contrária, e agora aguarda o segundo turno de apreciação plenária.