A Comissão de Segurança Pública se reuniu, de maniera híbrida, no início da tarde desta terça-feira, 22, para deliberar sobre matérias apresentadas por parlamentares. Sob o comando do presidente do colegiado, deputado Delegado Eduardo Prado (DC), foram votados pareceres relativos a 12 projetos de lei. Das matérias deliberadas, quatro tiveram aprovados os pareceres contrários de seus respectivos relatores e, em relação às outras oito matérias, os relatórios favoráveis foram aprovados pelos parlamentares presentes. 

Entre as proposituras analisadas, estava a de nº 2145/20, de autoria de Gustavo Sebba (PSDB), que obriga o Estado a proporcionar condições para que os reeducandos das penitenciárias produzam máscaras cirúrgicas e equipamentos de proteção individual (EPI), para o enfrentamento da pandemia de covid-19. 

O parlamentar justifica que o Estado vem buscando formas de aprimorar a produção de máscaras e EPls, “para isso, entendemos como uma medida de solução a permissão para que os reeducandos tenham condições de fabricar suas próprias máscaras e equipamentos de proteção individual para o enfrentamento da covid-19, bem como a distribuição das mesmas”. O parecer, do deputado Wilde Cambão (PSD) pela aprovação da matéria, foi avalizado por unanimidade.

Outra proposta apreciada na Comissão de Segurança Pública e que também recebeu relatório favorável à aprovação foi a de nº 2329/20, apresentada pelo ex-deputado Diego Sorgatto (DEM). O projeto versa sobre a busca imediata de pessoas vulneráveis desaparecidas.  Para Sorgatto, quanto mais tempo se passa entre o desaparecimento e o início das buscas, mais difícil fica encontrar a pessoa com vida, já que, segundo ele, as estatísticas mostram que a maioria das mortes acontece nas primeiras cinco horas do desaparecimento.

“Acredita-se que instituir a busca imediata de pessoa com deficiência física, mental ou sensorial ou pessoas com necessidades especiais (ambos de qualquer idade) e pessoa idosa com idade igual ou superior a 60 anos desaparecidos agilizaria o processo de localização, o que é imprescindível e ainda mais importante em se tratando de vulneráveis”. Relatado pelo deputado Major Araújo (PSL), o parecer favorável foi aprovado. 

Confira os outros projetos apreciados pela Comissão de Segurança Pública nesta terça-feira:

Projetos aprovados com parecer favorável

Processo nº 1910/19 - Deputado Lucas Calil - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com os municípios, a fim de estabelecer parceria entre as polícias Civil e Militar e as guardas municipais. Relatado pelo deputado Delegado Humberto Teófilo. 

Processo nº 1985/20 - Deputada Lêda Borges - Obriga a afixação de cartaz nos veículos de transporte por aplicativos e outros meios similares, com o fim de coibir violência e assédio contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos, por meio de denúncias. Relatado pelo deputado Delegado Humberto Teófilo.

Processo nº 2295/20- Ex-deputado Diego Sorgatto - Altera a Lei nº 19.448, de 9 de setembro de 2016, que estabelece o atendimento prioritário a crianças, adolescentes e conselheiros tutelares nas delegacias de Polícia e institutos médicos legais. Relatado pela deputada Delegada Adriana Accorsi. 

Processo nº 2317/20 - Deputado Major Araújo - Institui bolsa para aquisição de arma de fogo de uso permitido, para a mulher vítima de violência doméstica ou em razão de ser mulher. Relatado pelo deputado Delegado Humberto Teófilo.

Processo nº 2534/20 - Ex-deputado Diego Sorgatto - Dispõe sobre a colocação de telas de proteção em espaço aéreo nas unidades prisionais. Relatado pelo deputado Wilde Cambão. 

Processo nº 2834/20 - Deputada Delegada Adriana Accorsi - Acrescenta o inciso IV ao art. 2° da Lei n° 20.637, de 12 de novembro de 2019, que dispõe sobre o benefício do Programa Estadual CNH Social, para mulheres de baixa renda vítimas de violência doméstica e medidas protetivas. Relatado pelo deputado Delegado Humberto Teófilo.

Projetos com parecer contrário  

Processo nº 7859/19 - Deputado Karlos Cabral - Dispõe sobre o atendimento por policiais do sexo feminino nas delegacias de Polícia de Goiás às mulheres vítimas de violências. Relatado pelo deputado Delegado Humberto Teófilo.

Processo nº 2017/20 - Deputado Vinícius Cirqueira - Torna obrigatória a abertura de  conta bancária própria para campanhas solidárias de arrecadação de fundos em espécie que visem tratamentos de saúde a menores, idosos, incapazes e pessoas hipossuficientes. Relatado pelo deputado Major Araújo.

Processo nº 3488/20 - Deputada Delegada Adriana Accorsi - Dispõe sobre a remoção, a pedido da servidora pública, independentemente do interesse da administração, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Relatado pelo deputado Major Araújo. 

Processo nº 4380/20 - Deputado Coronel Adailton - Autoriza os órgãos de segurança pública a alienarem aos seus integrantes as armas de fogo de porte, por eles utilizadas quando em serviço ativo, por ocasião de suas aposentadorias ou transferência para a inatividade. Relatado pelo deputado Wilde Cambão.