O deputado Delegado Eduardo Prado (DC) apresentou na Assembleia Legislativa o projeto de lei n° 6864/21, que pretende estabelecer em Goiás a Política Estadual Preste Atenção, de acolhimento e atendimento às pessoas com Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH.

De acordo com o teor da matéria, a Política Estadual Preste Atenção tem por finalidade a criação, o desenvolvimento e a execução de políticas públicas que visam assegurar tratamento integral e adequado aos casos diagnosticados, abrangendo todos os estágios da vida da pessoa com TDAH, com objetivo de promover acolhimento social, atendimento multidisciplinar na área da saúde e acompanhamento integral na área da educação.

Além disso, o projeto pontua metas como:

I - possibilitar a garantia do direito à educação e ao atendimento educacional especializado aos estudantes com TDAH;
II - garantir às pessoas com TDAH o acesso ao atendimento multidisciplinar na área da saúde
III - incentivar a promoção de ensino de excelência aos estudantes com TDAH, sempre em um sistema educacional equitativo, inclusivo e com aprendizado ao longo da vida, sem a prática de qualquer forma de discriminação ou preconceito;
IV - incentivar a acessibilidade dos estudantes com TDAH a sistemas de apoio adequados, consideradas as suas singularidades e especificidades;

Eduardo Prado aponta que, segundo dados da Organização Mundial de Saúde, cerca de 4% da população adulta mundial têm o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade e que, só no Brasil, o transtorno atinge aproximadamente 2 milhões de pessoas adultas. Além disso, pais e familiares das pessoas diagnosticadas com TDAH, recebem o laudo médico e ficam à mercê sem acompanhamento e amparo de uma política pública que atenda suas necessidades.

“Especialistas apontam que o TDAH deve ser tratado de modo múltiplo, combinando medicamentos, psicoterapia e fonoaudiologia (quando houver também transtornos de fala e/ou de escrita). Desta forma, a orientação aos pais e professores e o ensino de técnicas específicas para o paciente são essenciais para o desenvolvimento pleno do tratamento. Por isso apresentei esse projeto na Casa”, concluiu o parlamentar.